Concurso Caixa: Justiça julga chamada de aprovados nesta quarta, 7

O TRT da 10ª Região deve julgar, no dia 7 de abril, a Ação Civil Pública do MPT que permite a chamada dos aprovados no concurso Caixa 2014.

30/03/2021 11:54 | Atualizado: 07/04/2021 11:27

30/03/2021 11:54 | Atualizado: 07/04/2021 11:27

O futuro dos aprovados no concurso Caixa 2014 pode ser decidido nesta quarta-feira, 7 de abril, a partir das 14h. Está previsto para esta data e horário o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho, que visa à convocação desses candidatos.

O julgamento está agendado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). A ACP tem como assinantes a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Nos últimos dias, aumentou a expectativa em relação a esse julgamento, por conta de decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que consideram ilegais admissões de empregados ocorridas por meio de ações judiciais trabalhistas

"Sabemos que os colegas estão recebendo notificações do TCU e isso tem gerado pânico e sofrimento pelo receio de serem desligados a qualquer momento. Nossa assessoria jurídica está fazendo o acompanhamento e, a priori, se a justiça não reverter o que decidiu até o momento, não teremos outros impactos. Estamos cobrando a posição da Caixa", explicou a secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/ Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Sergio Camargo fala sobre o tema no Espaço Jurídico 

Segundo a assessoria jurídica da Fenae, as contratações só poderão ser anuladas, caso a Ação Civil Pública do MPT não seja considerada procedente.

Segundo a Fenae, é por isso que, nos ofícios enviados aos contratados por decisão judicial, o Tribunal de Contas da União diz "que a Caixa deverá acompanhar a tramitação das ações e, somente se for desconstituída a sentença favorável aos empregados, deverá providenciar os desligamentos".

"A luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. A Caixa diminuiu o número de contratações, mesmo diante do aumento do volume de trabalho e da crescente alta dos lucros do banco", destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

A não convocação dos aprovados no concurso Caixa 2014 é alvo da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins.

No dia 6 de outubro de 2016, veio a vitória em primeira instância. Na decisão, a 6ª Vara do Trabalho postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado da ação.

Por conta disso, a Caixa explicou que há uma determinação que prorroga esse prazo e, por isso, tem permitido a convocação dos aprovados de 2014.

"A convocação dos candidatos do cadastro reserva ocorre em decorrência da prorrogação da validade do concurso público de 2014, por prazo indeterminado, proferida em sentença na Ação Civil Pública nº 00059-10-2016-5-10-0006", disse a estatal.

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Estatal anuncia novas convocações do concurso Caixa 2014

No dia 17 de março, novas convocações do concurso Caixa 2014 foram anunciadas. Na ocasião, o presidente da estatal, Pedro Guimarães, afirmou que 7.704 contratações serão realizadas em 2021.

Antes disso, é preciso entender os números já anunciados pela estatal. Em fevereiro deste ano, a instituição confirmou que realizaria, até o final do ano, 1.566 contratações.

No momento, está em curso o chamamento de 566 aprovados do concurso de 2014. Já neste mês de março, mais 7.704 contratações foram anunciadas, sendo 2.766 somente com empregados aprovados no concurso.

Segundo a Caixa, esse total anunciado, no entanto, já conta com as 1.566 chamadas divulgadas anteriormente. 

Desta forma, o aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi para a convocação de mais 1.200 aprovados. Ou seja, serão ao todo 2.766 convocados neste ano de 2021.

Estatal promete novas convocações do concurso Caixa 2014 (Foto: Divulgação)
Estatal promete novas convocações do concurso Caixa 2014
(Foto: Divulgação)

Segundo a Caixa, os candidatos recebem a convocação por e-mail ou telegrama. Além disso, as convocações em andamento também são publicadas no site da estatal, na parte " Downloads - Concurso Público - Admissional ".

As convocações fazem parte do novo plano de expansão do banco. Anunciado em janeiro, o projeto tem como objetivo a criação de 75 unidades em todo o Brasil, sendo 20 especializadas no Agronegócio.

A expansão visa aumentar a capilaridade do banco, com foco nas regiões Norte e Nordeste.

"A ação de expansão será a maior dos últimos anos na Caixa. O banco também ampliará  a quantidade de agências-caminhão de oito para 12 unidades", disse a estatal em nota. 

As outras vagas serão preenchidas por estagiários (1.162), além de vigilantes (2.320) e recepcionistas (1.456) terceirizados. Nesses dois últimos casos, segundo a Caixa, as contratações são feitas por empresas especializadas em tais serviços.

Concurso Caixa 2014 teve mais de 30 mil aprovados

O concurso Caixa 2014 vem se arrastando ao longo dos anos. A última seleção da estatal foi realizada em 2014. Na época, foram oferecidas vagas para os cargos de:

Todas as oportunidades foram para formação de cadastro reserva. O concurso foi um dos maiores do país, tendo mais de 30 mil aprovados.

Ao todo, a seleção teve mais de 1 milhão de inscritos e foi organizada pelo Cebraspe. A validade inicial do concurso era de um ano, podendo ser prorrogada por mais um.

Já contando com a prorrogação, o prazo terminaria no dia 16 de junho de 2016 para os técnicos e 26 de junho de 2016 para os médicos e engenheiros. No entanto, com a ACP, a validade foi prorrogada até o trânsito em julgado.

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