Concurso Banco do Brasil para o nível superior é defendido pelo STF

STF mantém decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso Banco do Brasil para cargos de nível superior.

14/10/2019 14:31 | Atualizado: 14/10/2019 22:31

14/10/2019 14:31 | Atualizado: 14/10/2019 22:31

Um novo concurso Banco do Brasil pode ocorrer em breve. Isso porque, na última sexta-feira, 11, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) sobre a necessidade de uma nova seleção para o BB para cargos de nível superior.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação da decisão do TRT-10. Na época, o tribunal determinou a necessidade de um concurso público específico para profissões de nível superior.

Com a decisão, foi revogada a liminar concedida por ele anteriormente que havia suspendido o ato do TRT-10. Desta forma, o Banco do Brasil terá que realizar um novo concurso, para suprir vagas em cargos com atribuições de nível superior.

Entenda a decisão

A decisão do TRT-10 se deu em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de grau superior.

Ao julgar recurso ordinário, a corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso.

No entanto, foram mantidas as nomeações já efetuadas. A corte ainda determinou que o Banco do Brasil somente nomeie empregados para as profissões de nível superior, após a aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.

No STF, o Banco do Brasil alegava que a medida tomada pelo TRT-10 ofendia decisão do relator do Recurso Extraordinário (RE) 960429, ministro Gilmar Mendes.

O ministro determinava a suspensão nacional da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre a eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.

No entanto, o ministro Marco Aurélio observou que a decisão do TRT-10 não tem relação com o RE, pois a discussão não é sobre disposições contidas em edital de concurso público nem sobre sua nulidade, mas apenas sobre o desvio de escriturários de nível médio do Banco do Brasil para funções de grau superior.

Em resposta à Folha Dirigida nesta segunda-feira, 14, o Banco do Brasil informou que:

"A questão encontra-se sub judice no âmbito do STF, razão pela qual o Banco do Brasil se manifestará nos respectivos autos", disse. 

Concurso Banco do Brasil pode estar previsto (Foto: Divulgação)
STF defende concurso Banco do Brasil para nível superior
(Foto: Divulgação)

Confederação alertou sobre concurso Banco do Brasil

Em 2018, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já alertava sobre o concurso Banco do Brasil, mas para escriturários. No ano passado, a instituição divulgou seu edital em 2018, com 60 vagas para escriturário, cargo de nível médio.

No entanto, além das vagas não corresponderem à necessidade do banco, a estrutura das provas e o programa de estudos divulgados não correspondiam aos modelos das seleções anteriores. Isso, para muitos, era um desvio de função.

No concurso foram cobradas 25 questões de Informática e apenas cinco de Conhecimentos Bancários - matéria, que, tradicionalmente, conta com o maior número de questões da seleção. Diante disso, muitos candidatos questionaram se as vagas oferecidas de escriturário seriam realmente para área de Atendimento ou para Tecnologia da Informação, disciplina com maior cobrança no concurso, cuja atuação deve ser feita por profissionais de nível superior.

Para o Contraf-CUT, o concurso Banco do Brasil para escriturários continua sendo aguardado há mais de dois anos em 13 estados e no Distrito Federal. Em 2018, a Confederação já denunciava o déficit de mais de 10 mil escriturários na área de Atendimento.

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Saiba como foi o último concurso Banco do Brasil

concurso Banco do Brasil 2018 teve seu edital divulgado em março de 2018. O grande diferencial da seleção foi o conteúdo programático. A parte de Conhecimentos de Informática teve o maior número de questões (25) e não Conhecimentos Bancários, como nos últimos concursos do banco.

Além disso, foi incluída a disciplina de Probabilidade e Estatística (20 perguntas). Para o coach Alessandro Marques, o fato de o BB realizar concurso para escriturário com perfil em TI justifica uma oferta de vagas menor, se comparada às seleções tradicionais para essa carreira. 

"O que comprova isso também é o número reduzido de vagas. Ou seja, é para uma necessidade pontual do banco. Isso não impede o BB de lançar outro concurso, até porque o prazo de validade deste é de um ano", completou.

Ao todo, 150 mil candidatos foram convocados para realizar a prova, nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Os concorrentes responderam a 70 questões mais uma redação.

Do total de perguntas, 20 foram de Conhecimentos Básicos e 50 de Conhecimentos Específicos. Somente os candidatos classificados nos exames objetivos tiveram as provas de redação corrigidas. 

As oportunidades do concurso Banco do Brasil 2018 foram para as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília-DF. A seleção foi homologada em julho de 2018, com validade de um ano e podendo ser prorrogada até julho de 2020. Os selecionados são contratados pelo regime celetista.

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