Concurso Bacen: Governo tenta aprovar autonomia até novembro

O Governo Federal tenta a aprovação de 11 projetos no Congresso Nacional, como a autonomia do Banco Central, favorável a novo concurso

21/09/2020 12:31

21/09/2020 12:31

O Governo Federal trabalha para aprovar 11 projetos no Congresso até o mês de novembro, quando ocorrem as eleições municipais. A autonomia do Banco Central, favorável a um novo concurso, é uma dessas propostas.

O objetivo é centralizar forças em pautas que ajudem na retomada da economia depois da pandemia do Coronavírus. O Planalto conta com o auxílio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar aprovar os projetos.

Além da autonomia do Bacen, também estão em pauta projetos que tratam da Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás. Assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.

O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, espera que esse projeto de autonomia da instituição financeira seja aprovado em 2020. Ele defendeu essa posição no dia 2 de setembro, no evento ‘Emerging & Frontier Forum’, organizado pela Bloomberg.

"Esperamos que a independência do Banco Central seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano", disse.

Em caso de aprovação pelo Legislativo, essa independência pode ser positiva para realização de novos concursos Bacen. Isso porque a instituição teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas.

Autonomia do Banco Central, favorável a novo concurso, está em tramitação no Congresso
Autonomia do Banco Central, favorável a novo concurso, está
em tramitação no Congresso (Foto: Divulgação)

Dessa forma, não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para publicar editais e preencher cargos vagos. As autonomias administrativa e orçamentária do Banco Central seriam essenciais para a realização de concursos públicos.

O Banco Central registrou, até o mês de julho, déficit de 2.888 servidores. Os dados constam no   portal da instituição.

Mesmo com tal carência, o órgão não recebe aval do governo para abrir concurso público. A justificativa é a situação fiscal do país.

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Projetos de lei preveem autonomia do Banco Central

Existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre autonomia do Banco Central. O mais adiantado está no Senado Federal. É o PLP 19/2019 , do senador Plínio Valério.

Esse projeto poderia ter sido votado em março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, pela pandemia do Coronavírus a discussão em Plenário foi adiada.

A meta central desse PL é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Ou seja, não seriam concomitantes.

Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central. Esse PL está na Câmara dos Deputados, entretanto, não tem andamentos desde junho do ano passado.

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Concurso Bacen: 260 vagas são solicitadas para novo edital

Como ainda não tem autonomia administrativa para controlar seu quadro de pessoal, o Banco Central tenta aval do Ministério da Economia para abrir novo concurso Bacen.

A instituição, por meio de sua Assessoria de Imprensa, confirmou à Folha Dirigida o envio de um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021.

Desse total, 30 chances foram para técnicos. O cargo requer o ensino médio completo e tem ganhos iniciais de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. 

Foram solicitadas também 200 oportunidades para analistas, que requer o nível superior em qualquer área de formação. Os salários, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06.

Além de 30 vagas para procuradores. Para se inscrever é preciso ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Depois do ingresso, as remunerações são de R$21.472,49 por mês.

Resumo concurso Bacen

  • Órgão: Banco Central do Brasil
  • Vagas: 260 solicitadas
  • Cargos: técnico, analista e procurador do Banco Central 
  • Remunerações: R$7.741,31 a R$21.472,49
  • Status: aguardando autorização do Ministério da Economia
  • Link para últimos editais

Esse mesmo provimento de 260 vagas foi solicitado pelo Bacen em 2019, ao qual foi negado pelo governo federal.

Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.

Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC garante que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.

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