Sem concurso, Anvisa perdeu 12% da força de trabalho em quatro anos

Enquanto o concurso Anvisa não sai, a Agência Reguladora perde mais servidores a cada ano. O déficit impactou no combate à pandemia.

01/03/2021 14:07

01/03/2021 14:07

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que aguarda o aval para um novo concurso Anvisa, tem um papel essencial no combate à pandemia. Mas a falta de servidores tem sido um desafio da autarquia em meio à crise sanitária. 

Responsável pela análise e aprovação das tão esperadas vacinas contra a Covid-19, a agência reguladora trabalha com cada vez menos servidores e orçamento menor. Entre 2017 e 2020, a força de trabalho reduziu em quase 12%. 

Isso corresponde à saída de 217 servidores que se aposentaram e não foram repostos, segundo informações da revista Exame e do Sinagências. O órgão hoje conta com 1.580 funcionários e tem um déficit de cerca de 94 profissionais da área técnica. 

Para repor o déficit, um novo concurso Anvisa precisa ser autorizado pelo Ministério da Economia. Este ano, o presidente da autarquia, Antonio Barra Torres, pediu ao ministro Paulo Guedes que autorize a seleção para preencher 94 vagas.

O Governo Federal não divulga informações sobre o andamento de pedidos de novos concursos. Por isso, ainda não há previsão para o novo edital, que só será possível após a publicação do aval. 

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Em 2020, a Anvisa também enviou um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia. A solicitação foi para preencher 89 vagas em carreiras de níveis médio e superior. 

Do total de vagas solicitadas, 42 eram para técnicos (nível médio) e 47 para analistas e especialistas (nível superior). As oportunidades estão distribuídas pelas seguintes carreiras:

  • Especialista em Regulação e vigilância Sanitária (36 vagas)
  • Técnico em regulação e vigilância Sanitária (3 vagas)
  • Analista Administrativo (11 vagas) 
  • Técnico Administrativo (39 vagas)

Os cargos de especialista e analista, que exigem o nível superior, possuem ganhos iniciais de R$15.516,12 e R$14.265,57, respectivamente. No caso das carreiras de nível médio, a remuneração é de R$7.474,67 para técnico administrativo, e de R$7.846,37 para técnico em regulação. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$458.

Segundo Informações do Portal de Acesso à Informação do Governo Federal, o déficit na Anvisa atualmente já soma 93 cargos desocupados. São 36 cargos vagos de especialista, 11 de analista, três de técnico em regulação e 43 de técnico administrativo. No caso desse último cargo, quatro vagas ainda poderão ser providas com aprovados no último concurso Anvisa, com validade suspensa.

Resumo do concurso Anvisa

  • N° de vagas: 94
  • Cargos: especialista, analista, técnico em regulação e técnico administrativo
  • Requisito: níveis médio, técnico e superior
  • Remuneração: R$7.474,67 a R$15.516,12
  • Status: aguardando autorização

Pandemia aumentou necessidade de concurso Anvisa

Segundo informações do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), quando havia apenas 14 casos confirmados de Covid-19 no Brasil, em fevereiro de 2020, a entidade alertou a Presidência da República sobre a necessidade um concurso Anvisa.

Por meio de um ofício, foi informado que seria preciso ampliar o número de servidores que atuam nas áreas de fiscalização de fronteiras, devido ao novo Coronavírus. Inclusive, a entidade sugeriu um concurso em caráter de urgência.

A proposta era que uma seleção contratasse funcionários para atuarem em lugares com portos, aeroportos e fronteiras, mas isso nunca foi feito.

E mesmo antes da pandemia chegar ao país, em janeiro de 2020, o sindicato chegou a enviar um pedido ao Palácio do Planalto para agendar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, no qual mencionou que a falta de servidores é recorrente em várias agências, “em especial na fiscalização da Anvisa”. 

Já havia necessidade de reforços nas coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Na verdade, a Anvisa já contabiliza as perdas há anos. 

No último relatório de gestão divulgado, com base nos dados de 2019, a agência alertou que “a saída de uma quantidade tão grande de servidores sem reposição pode comprometer o cumprimento da missão institucional”. 

Só naquele ano, 130 servidores se aposentaram. Em 2020, mais 24 entraram para a conta. Hoje, boa parte do quadro de pessoal da autarquia é formada por ex-funcionários de ministérios, que migraram para a Anvisa quando ela foi criada, na década de 1990. 

“Já nos manifestamos anteriormente sobre a necessidade de reposição do quadro de servidores efetivos por meio de concurso, que já foi solicitado ao Ministério da Economia por parte da diretoria da Anvisa, mas o processo foi interrompido pela proibição do Governo Federal para novos concursos desde 2019″, diz a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa). 

Esses servidores, conforme se aposentam, não são repostos. Com isso, postos, principalmente de fronteiras, ficaram desguarnecidos, e as equipes foram ficando desfalcadas, segundo Cleber Ferreira, presidente do Sinagências.

Ele conta que, para resolver a situação, a Anvisa precisou criar um programa que inclui trabalho remoto e descentralização de ações. “Há um déficit, sem dúvida, mas a agência tenta se reinventar”, afirma Ferreira.

Anvisa
Concurso Anvisa 2021 foi solicitado ao Governo Federal 
(Foto: Divulgação)

Últimos concursos da Anvisa foram em 2013 e 2016

último concurso da Anvisa foi realizado em 2016 e homologado no início de 2017. A seleção contemplou 78 vagas na carreira de técnico administrativo, de nível médio.

Sob organização do Cebraspe, antigo Cesp/UnB, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira compreendia 120 questões sobre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, abrangendo as seguintes disciplinas: 

Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público;
Conhecimentos Específicos: Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica.

Já em 2013 foi realizado concurso contemplando todas as carreiras da autarquia, de níveis médio e superior, com com oferta de 314 vagas. Esse já teve prazo de validade expirado, de modo que não há cadastro de reserva vigente para reposição de vagas de analista, técnico em regulação e especialista. 

As etapas de avaliação foram as mesmas, mas a prova objetiva tinha apenas 80 questões para cargos de nível médio e 130 para os de nível superior. Os exames foram compostos da seguinte forma: 

Nível médio: Português; Raciocínio Lógico; Direito Constitucional, Administrativo e Ética; Regulação e Administração Pública; Vigilância Sanitária e Saúde Pública; e Conhecimentos Específicos. 
Nível superior: Português; Inglês; Direito Constitucional e Administrativo; Políticas Públicas e Gestão Pública; Regulação; Vigilância Sanitária; e Conhecimentos Específicos.

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