Concurso Assembleia TO está previsto no Orçamento de 2021

Assembleia Legislativa do Tocantins tem novo concurso AL TO previsto no Quadro de Detalhamento da Despesa do Estado para este ano.

07/04/2021 10:05 | Atualizado: 07/04/2021 10:08

07/04/2021 10:05 | Atualizado: 07/04/2021 10:08

O Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Estado do Tocantins foi aprovado e publicado na última segunda-feira, 5. O orçamento de 2021 prevê diversas seleções, entre elas o novo concurso Assembleia TO.

O documento prevê, pelo menos, R$10 mil para a realização do concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Com a aprovação, a seleção pode ser aberta neste ano.

Vale lembrar que o orçamento é mais um indicativo para a realização do concurso. Isso porque a reserva desse valor não garante que a seleção seja autorizada, mas sim que é viável financeiramente.

Justiça determinou novo edital

Com o orçamento aprovado, o concurso deve mesmo ocorrer. Isso porque, além da verba autorizada, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas já determinou a abertura da seleção.

De acordo com a sentença, o edital deve ser publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.

Atualmente, o decreto segue em vigor até o dia 30 de junho de 2021, conforme o Decreto nº 6202. Se não houver uma nova prorrogação, o concurso Assembleia TO poderá ocorrer até o fim do ano.

Concurso Assembleia TO está previsto no Orçamento 2021 (Foto: Divulgação AL TO)
Concurso Assembleia TO está previsto
no Orçamento 2021 (Foto: Divulgação AL TO)

Entenda o processo

A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas serão abertas, já que o quantitativo irá depender de estudos técnicos.

A Justiça, no entanto, determinou apenas que não poderá haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.

A decisão faz parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.

Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.

Concurso Assembleia TO é aguardado há três anos

O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.

Até o momento, a Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.

Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas). 

O último concurso da Casa de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos

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Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
  • Banca: a definir
  • Cargo: a definir
  • Requisito: a definir
  • Vagas: a definir
  • Edital: previsto para 2021

Saiba como foi o último concurso anulado

último edital publicado pela Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).

O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.

Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.

Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.

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Sobre o concurso

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