PLOA 2020 prevê novo concurso Alerj para o quadro de pessoal

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020) do Estado do Rio de Janeiro prevê, para o próximo ano, um novo concurso Alerj.

18/12/2019 12:00 | Atualizado: 18/12/2019 15:07

18/12/2019 12:00 | Atualizado: 18/12/2019 15:07

Na última terça-feira, 17, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) votou a favor da Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020). Por receberem emendas, a redação final do projeto deve ser votada pela Casa nesta quarta-feira, 18. Caso seja aprovada na íntegra, um novo concurso Alerj estará previsto para o próximo ano.

De acordo com a PLOA 2020, aprovada na última terça-feira, 17, será reservado um orçamento para a realização de concursos públicos para os cargos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Isso significa que, em caso de autorização para novos concursos, a Alerj já contará com o orçamento para as inscrições. No entanto, a reserva no PLOA 2020 não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.

Vale destacar que essas previsões constam no formato inicial do Projeto de Lei Orçamentária. A redação final ainda será votada na Alerj. Desta forma, o PLOA 2020 pode sofrer alterações.

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MPRJ exige novo concurso Alerj

Além do orçamento para o próximo ano, outra ação que pode favorecer um novo concurso Alerj foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) neste mês de dezembro. O órgão exige que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro regularize o seu quadro de servidores.

A ação, ajuizada por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, exige que a Alerj não contrate mais servidores em desacordo com a regra do prévio concurso público, prevista no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

De acordo com o MPRJ, diversas denúncias foram enviadas à Ouvidoria relatando que a Casa Legislativa mantém em seus quadros um número de servidores comissionados mais elevado do que o de servidores efetivos, contrariando a legislação vigente.

Além disso, diversos candidatos aprovados no concurso Alerj têm sido preteridos na convocação em favor da nomeação de servidores comissionados. Com isso, o MPRJ exige a contratação de servidores por meio de concurso.

Alerj prorroga validade de concurso aberto em 2016  (Foto: Rafael Wallace/Alerj)
Concurso Alerj está válido até 2021 (Foto: Divulgação/Alerj)

 

De acordo com um levantamento realizado pela 6ª Promotoria, a Alerj declarou contar com 658 servidores de provimento efetivo, 3.423 servidores comissionados, 631 requisitados de outros órgãos e quatro procuradores em seus quadros.

Os dados mostram que existem, em média, sete servidores comissionados para cada servidor estatutário, quando a análise se dá levando em conta todo o efetivo da Assembleia. Apenas na área Administrativa da Casa, essa proporção cai para três funcionários comissionados para cada servidor efetivo.

O confronto dos dados encaminhados pela Alerj com os extraídos do Portal da Transparência da Casa demonstra que a Assembleia preenche seu quadro técnico com cerca de 86% de servidores de provimento por comissão e 16% de servidores de provimento efetivo, descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, o MPRJ exige que a Alerj:

  • Promova a exoneração, no prazo de até 90 dias do trânsito em julgado, de todas as pessoas nomeadas para o exercício de cargos comissionados, cuja nomeação ocorreu em violação ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal; e
  • Realize concurso público, no prazo de 180 dias, para o provimento de cargos efetivos do quadro de carreira da Alerj, em número suficiente ao fiel cumprimento de sua função institucional.

Como a Alerj possui concurso válido até 2021, uma nova seleção só deverá ocorrer caso não exista mais aprovados para suprir cargos vagos, ou, caso a nova seleção seja para provimento de carreiras que não foram oferecidas em 2016.

Último concurso Alerj ocorreu em 2016

último concurso Alerj foi aberto em 2016. Ao todo, foram oferecidas 44 vagas em cargos de nível superior. A  Fundação Getúlio Vargas (FGV)  foi a banca organizadora.

Do total de vagas, 40 foram para a carreira de especialista legislativo, que contou com oportunidades nas áreas de: Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Informática, e especialista em qualquer nível superior. A remuneração inicial era de R$6.972,84

As outras quatro vagas foram para o cargo de procurador. Para se candidatar, era preciso ter o nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência de três anos. Os ganhos, em início de carreira, eram de R$33.762.

Ao todo, 22.128 pessoas se inscreveram no concurso. A homologação do resultado final só foi divulgada em julho de 2017 para procurador e agosto para especialista. Neste ano, no entanto, a seleção foi prorrogada até 2021

Os concorrentes ao cargo de especialista realizaram apenas uma prova objetiva com 70 questões. Do total, 40 foram de Conhecimentos Básicos (24 de Português, oito de Noções de Direito Público e oito de Regimento Interno do Poder Legislativo) e 30 de Conhecimentos Específicos (variando conforme a área).

Para o procurador, a prova objetiva contou com 120 questões, sendo elas de: Português, Regimento Interno do Poder Legislativo e diversos ramos do Direito.

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Alerj - 2016 - 44 vagas

RJ
Até R$33762,00
Superior
44 vagas