Concurso ANM: órgão solicita inclusão de pedido para 150 vagas

Agência Nacional de Mineração solicita ao secretário da Economia, Wagner Lenhart, a inclusão de um pedido de concurso ANM com 150 vagas.

22/10/2020 15:10 | Atualizado: 22/10/2020 16:19

Por: Juliana Goes

22/10/2020 15:10 | Atualizado: 22/10/2020 16:19 - Por: Juliana Goes

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deseja realizar um novo concurso ANM. Para isso, no entanto, o órgão tenta incluir o pedido desta seleção no Ministério da Economia.

Em ofício assinado no último dia 16, pelo setor de Gestão de Pessoas, a ANM esclarece ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, que a agência estruturou novo pedido de concurso.

O primeiro pedido enviado era para 40 vagas, na área de fiscalização de barragens. No entanto, este segundo, com 150 oportunidades é, de acordo com a ANM, "mais amplo, visando suprir sua demanda na área finalística".

No entanto, a Agência Nacional de Mineração esclarece ao secretário que o Módulo de Seleção não tem permitido o cadastro do segundo pedido de concurso, apontando que já existe solicitação para o mesmo ano e para o mesmo cargo.

"Destaca-se que este último pedido de concurso, que não temos conseguido cadastrar, solicita nomeação para o ano de 2022, estando, portanto, dentro dos prazos legais estabelecidos", diz a ANM no ofício enviado.

O protocolo foi enviado para a análise do secretário no último dia 19. Folha Dirigida teve acesso a parte desse documento, que revela os cargos e a necessidade do novo concurso ANM.

Agência quer solicitar novo concurso ANM (Foto: Secom/TCU)
Agência quer solicitar novo concurso ANM
(Foto: Secom/TCU)

Pedido de concurso ANM é para especialista

De acordo com a ANM, o primeiro pedido enviado à Economia visa preencher 40 vagas, na área de barragens de mineração. Neste caso, a nomeação dos aprovados seria escalonada em dois anos, sendo 20 vagas em 2021 e 20 em 2022.

Já o segundo pedido que a ANM deseja protocolar no Ministério da Economia visa preencher 150 vagas, na carreira de especialista em recursos minerais.

Neste último caso, a nomeação ocorreria no ano de 2022. Para a Agência Nacional de Mineração, a aprovação deste pedido de concurso é urgente.

"Considerando o grave déficit de pessoal da Agência, que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle (CGU, TCU) e pelo Ministério Público, é imprescindível que a Agência consiga formalizar seu pedido de concurso, mas a solução tecnológica utilizada para este fim tem nos impedido", diz a ANM em ofício a Wagner Lenhart.

 As 150 vagas de especialista em recursos minerais são para os seguintes cargos:

CargoVagasRequisitos
Engenheiro de minas70Nível superior na área de Engenharia de Minas
Geólogo50Nível superior em Geologia
Contador/Economista20Nível superior em Contabilidade ou Economia
Bacharel em Direito5Nível superior em Direito
Estatístico5Nível superior na área de Estatística

 

Pedido de concurso da ANM diminuiu

O último pedido formal de concurso encaminhado pela Agência Nacional de Mineração foi feito em 2018. Na época, foram solicitadas 598 vagas para as seguintes carreiras:

  • Especialista em recursos minerais: 290 vagas;
  • Técnico em atividades de mineração: 135 vagas;
  • Analista administrativo: 118 vagas;
  • Técnico administrativo: 55 vagas.

No entanto, de acordo com a ANM, foi realizado um estudo, a fim de priorizar os cargos mais essenciais.

"Ciente do contexto político-econômico pelo qual passa o país e na perspectiva de buscar um alinhamento com as diretrizes de Governo, sem, contudo, comprometer o alcance das atividades-fim para a qual foi criada", explica a ANM sobre a diminuição no número de vagas.

Mais de mil cargos vagos

Conforme nota técnica enviada em maio deste ano ao Governo, a  Agência Nacional de Mineração possui um déficit de 1.365 cargos vagos, sendo eles:

  • Especialista em recursos minerais (600 cargos vagos);
  • Analista administrativo (122);
  • Técnico em atividade de mineração (466);
  • Técnico administrativo (131); e
  • PEC (46).

Déficit na AMN foi apontado pelo TCU

Em 2015, após o incidente ocorrido na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte do Tribunal de Contas da União aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral - atual ANM.

O objetivo era apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração. Em 2019, a Corte de Contas realizou um novo monitoramento.

Desta vez, para verificar o cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.

Nessa nova fiscalização foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com o implemento de sistema informatizado.

"Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador", destacou o presidente do TCU José Mucio Monteiro.

De acordo com a auditoria, o órgão  contava com um quando de pessoal insuficiente, considerando a demanda de trabalho e o percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. 

"A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade", ressaltou o presidente do TCU.

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A falta de realização de concurso público para a Agência Nacional de Mineração é preocupante, conforme apontou o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

De acordo com a instituição, a ANM atua com apenas dez fiscais em exercício nas barragens de mineração do país.

Segundo o sindicato, o número de servidores não é suficiente para atender às demandas de segurança nessas regiões.

No início deste ano, o sindicato encaminhou à Presidência da República, assim como fez em relação ao concurso Anvisa, um pedindo para que seja dada a devida atenção aos servidores fiscais.

Além da solicitação de um novo concurso, em caráter de urgência, o Sinagências também requisita, de forma imediata, o enquadramento dos servidores da ANM.

Isso porque a remuneração desses servidores é, pelo menos, 30% menor que o restante da categoria.

Último concurso tem dez anos

O último concurso ANM foi realizado em 2010. O responsável pela seleção foi o  Instituto Movens. 

Na época, foram oferecidas 256 vagas para os cargos de: analista administrativo, especialista em recursos minerais e técnico administrativo.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação objetiva contou com 20 questões de Conhecimentos Básicos e outras 20 de Conhecimentos Específicos.

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