Com previsão de concurso, AGU pode contratar temporários este ano

Em MP enviada na última quinta, 18, o presidente Jair Bolsonaro libera o novo auxílio emergencial e prevê um concurso AGU para temporários.

19/03/2021 08:20 | Atualizado: 19/03/2021 09:27

19/03/2021 08:20 | Atualizado: 19/03/2021 09:27

A Advocacia-Geral da União pode ter um novo concurso AGU este ano. No entanto, desta vez as oportunidades seriam todas temporárias. É o que prevê a Medida Provisória nº 1.039 enviada na última quinta-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

O texto libera novas parcelas do auxílio emergencial e prevê a contratação de profissionais temporários no Ministério da Cidadania e na Advocacia-Geral da União (AGU).

Conforme o texto da MP, no caso da AGU, os contratados irão atuar nas atividades relativas a apoio para triagem e tratamento de processos judiciais. Já no Ministério da Cidadania, as vagas serão relativas ao processamento, à análise, ao pagamento e à prestação de contas.

Ainda não se sabe, porém, se um mesmo processo seletivo será aberto para os dois órgãos ou se cada um ficará responsável por sua própria seleção.

A contratação de pessoal poderá ser feita da seguinte forma:

  • por meio de análise de currículo;
  • pelo prazo máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois anos; e
  • condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

A vigência dos contratos será de seis meses, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de pagamento do auxílio emergencial 2021.

Os cargos e salários, assim como a previsão de publicação desses editais, ainda não foram revelados. Folha Dirigida segue em contato com a AGU, para trazer mais informações.

Com concurso em estudo, AGU pode ter temporários (Foto: Divulgação/AGU)
Com concurso em estudo, AGU também pode
ter edital para temporários (Foto: Divulgação/AGU)

Concurso AGU para efetivos está em estudo

A Advocacia-Geral da União também pode realizar um novo concurso AGU para efetivos. Nesse caso, os estudos para a seleção foram aprovados no dia 16 de novembro de 2020, durante uma reunião do Conselho Superior.

A seleção, no entanto, aguarda um parecer do Ministério da Economia. As informações foram divulgadas por meio do perfil, no Twitter, do procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira.

Segundo ele, a Economia não precisa autorizar a seleção, mas sim dar a sua análise técnica. Além disso, para um novo concurso AGU ocorrer, ele deve ser autorizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e, posteriormente, deliberado pela AGU.

Por isso, o procurador acredita na abertura da seleção. Ainda de acordo com Jurandi Ferreira, estão previstas 100 vagas para cada carreira, sendo elas de: procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e advogado da União.

"A PGFN propõe e nós aprovamos (no caso dos advogados da União, a SGA propõe). Por ora, 100 vagas cada", disse o procurador em sua rede social.

Ainda durante a reunião do Conselho Superior, Jurandi Ferreira disse que fez um discurso em razão da falta de apoio administrativo. 

"Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado de nossa história recente", disse o procurador.

Apesar das previsões do procurador, a Advocacia-Geral da União disse à Folha Dirigida, no dia 17 novembro de 2020, que não tinha concursos aprovados para as suas carreiras. No entanto, a AGU não negou a realização de estudos internos.

"Não há nenhum concurso aprovado para as carreiras da AGU. Por outro lado, há estudos em curso para eventual proposta em horizonte de longo prazo, ainda nem sequer definido, mas tendencialmente não antes de meados de algum ano futuro", disse a AGU.

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O concurso para advogado da união e procurador da fazenda nacional é destinado a graduados em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência de dois anos.

Em 2015, os ganhos para o advogado eram de R$17.330,33, enquanto o procurador tinha vencimento inicial de R$19.655,67.

Saiba tudo sobre a seleção!

  • Órgão: Advocacia-Geral da União
  • Cargos: advogado da união e procurador da fazenda nacional
  • Vagas: 200 previstas
  • Requisito: nível superior
  • Banca: a definir
  • Remuneração: a partir de R$17.330,33
  • Status: em estudo

Edital para advogado e procurador completa seis anos

O último concurso AGU, para as carreiras de advogado da união e procurador da fazenda nacional, foi realizado em 2015.

No caso do procurador, foram abertas 150 vagas, por meio da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora da seleção. Já o concurso para o advogado da união teve 84 vagas e o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como banca.

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Financeiro e Econômico;
  • Direito Tributário; e
  • Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Internacional Público; e 
  • Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
  • Direito da Seguridade Social.

O concurso para advogado da união teve 261 aprovados. A seleção ficou válida até 28 de dezembro de 2017, quando os habilitados foram convocados.

No total, 224 foram contratados. Já a seleção para procuradores ficou válida até novembro de 2018.

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