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Notícias sobre GDF - Lei de Concursos

Autorizações de sete concursos foram revogadas pela Seap-DF


Na última terça-feira, dia 26, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal portaria revogando as autorizações de sete concursos e processos seletivos, publicadas entre 2008 e 2011. A medida da Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap-DF) tem como causa as regras contidas na Lei dos Concursos (n° 4.949), sancionada em outubro de 2012.

Sancionada Lei Geral dos Concursos no DF


Nesta terça-feira, dia 16, o Distrito Federal (DF) ganhou uma lei que regulamenta seus concursos públicos. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial do DF a Lei n° 4.949 - ou Lei Geral dos Concursos Públicos -, que determina normas gerais para seleções da administração direta, autárquica e fundacional da região. A proposta tramitava desde junho no Legislativo distrital, sendo aprovada de forma unânime.

Governador sanciona normas para concursos no DF


Foi sancionada, nesta segunda-feira, dia 15, pelo governador Agnelo Queiroz, a lei que regulamenta os concursos públicos realizados no Distrito Federal (DF). A partir de sua publicação, prevista para esta terça, dia 16, a chamada Lei dos Concursos estabelecerá normas para as seleções da administração direta, autárquica e fundacional do DF. O governador sancionou todas as 16 emendas que a Câmara Legislativa incluiu no texto final.

Presidente da Anpac elogia Lei Geral dos Concursos


No último dia 29, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) aprovou a chamada Lei Geral dos Concursos Públicos, o Projeto de Lei n° 964/2012, que estabelece normas para a realização de concursos pela administração direta, autárquica e fundacional no Distrito Federal. O texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para receber a redação final. Em seguida, ele será mandado para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

Aprovada Lei dos Concursos. Falta apenas sanção do governador


Na última quarta-feira, dia 29, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) aprovou a chamada Lei Geral dos Concursos Públicos, Projeto de Lei n° 964/2012, que estabelece normas para a realização de concursos pela administração direta, autárquica e fundacional no Distrito Federal. Agora, falta apenas a sanção do governador Agnelo Queiroz, que tem prazo de 15 dias para ocorrer.

Lei Geral dos Concursos avança na Câmara Legislativa


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) está próxima de votar a chamada Lei Geral dos Concursos Públicos - Projeto de Lei n° 964/2012. A proposta foi aprovada na última terça-feira, dia 28, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, nesta quarta-feira, 29, pela de Assuntos Sociais (CAS). Com isso, ela pode seguir à votação no plenário da Casa.

Projeto cria Lei Geral dos Concursos Públicos


No início de junho, o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, enviou à Câmara Legislativa distrital (CL-DF) um projeto de lei com a finalidade de regulamentar os concursos públicos das administrações direta, autárquica e fundacional. A proposta, que recebeu o nome de Lei Geral dos Concursos Públicos, será votada a partir de agosto, já que o debate acerca da lei e a grande quantidade de emendas apresentadas impediram que ela fosse aprovada antes do recesso parlamentar.

Distrito Federal quer regulamentar concursos públicos


O Distrito Federal (DF) está próximo de regulamentar os concursos públicos realizados na região, dando caráter de lei às variadas normas que regem essas seleções. Segundo algumas previsões, o projeto de lei n° 964/2012, de autoria do Governo do DF, pode ser aprovado já nesta quinta-feira, dia 28, pela Câmara Legislativa do DF. Porém, de acordo com o deputado Prof. Israel Batista (PDT), a votação pode ser adiada, apesar dos esforços por uma aprovação o mais rápido possível.

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