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Quais são os concursos da área Fiscal?

A área Fiscal tem muitas oportunidades de concursos públicos. Além dos salários altos, o requisito costuma ser ensino superior em qualquer área para a maioria das carreiras. Mas você sabe quais são os concursos da área Fiscal?

Primeiramente, explicamos porque há muitas opções na área. Segundo levantamento realizado pelo professor Eugenio Montoto, Head de Conteúdo Educacional da Folha Cursos, em 2020, mesmo com a pandemia do Coronavírus, tiveram 35 concursos fiscais espalhados pelo país.

Também segundo a pesquisa do professor, apenas nos últimos seis anos ocorreram 579 concursos fiscais.

Outra vantagem é que as possibilidades de carreiras não variam tanto. Ou seja, você tem a oportunidade de prestar concurso para o cargo dos seus sonhos em diversos lugares. Em resumo, muitas das vezes, dentro do seu próprio estado.

Nesse sentido, explicaremos neste post quais os concursos da área Fiscal. Confira!

Quais são os concursos da área Fiscal

A área Fiscal tem muitas oportunidades de concursos públicos (Foto: Freepik)

Quais os concursos da área Fiscal na Receita Federal?

Auditor-fiscal

“O auditor-fiscal da Receita Federal é a autoridade tributária e aduaneira da União”, resume o professor da Folha Cursos e auditor-fiscal da Receita Federal, Roberto Caparroz.

Segundo a lei 10.593/02, as atividades competem à carreira são:

  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições.
  • Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais.
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados.
  • Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal.
  • Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária.
  • Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

Por isso, justamente devido a ter como exigência o ensino superior completo e ter um salário inicial de R$21.487,09 (já com com o auxílio-alimentação de R$458 incluso), a carreira chama bastante a atenção. Mas, na mesma medida, o concurso é considerado difícil e muito concorrido.

Como foi o último concurso para auditor-fiscal da Receita Federal?

Na última seleção, de 2014, ainda organizada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), as matérias cobradas em Conhecimentos Gerais foram:

  • Português
  • Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol)
  • Raciocínio Lógico Quantitativo
  • Administração Geral e Pública
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo

Já na parte de Conhecimentos Específicos foram:

  • Direito Tributário
  • Auditoria
  • Contabilidade Geral e Avançada
  • Legislação Tributária
  • Comércio Internacional e Legislação Aduaneira

A prova discursiva teve duas questões, referentes a Direito Tributário e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Dessa forma, a seleção teve três etapas: prova objetiva, discursiva e curso de formação, que teve duração de 100 dias.

No entanto, desde 2018 a Esaf não organiza mais os concursos da Receita Federal.

Concursos Fiscais

Analista tributário

Por outro lado, o analista tributário da Receita Federal é aquele que cuida das funções de natureza técnica, acessória ou preparatória às atividades do auditor.

Também lida com o exame de matérias e processos administrativos.

De acordo com a mesma lei, suas funções são:

  • Atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
  • Exame de matérias e processos administrativos
  • Demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Assim como o auditor-fiscal, para o cargo de analista é necessário ensino superior completo em qualquer área. Já a remuneração é de R$12.142,39, com auxílio-alimentação de R$458 incluso.

Como foi o último concurso para analista tributário da Receita Federal?

Apesar das etapas do concurso serem as mesmas, o curso de formação tem duração de 60 dias. Na última seleção, em 2012, com 700 vagas, as matérias cobradas em Conhecimentos Gerais foram:

  • Língua Portuguesa
  • Espanhol ou Inglês
  • Raciocínio Lógico Quantitativo
  • Direito Constitucional e Administrativo
  • Administração Geral

Por outro lado, em Conhecimentos Específicos:

  • Direito Tributário
  • Contabilidade Geral
  • Legislação Tributária e Aduaneira

Por fim, a prova discursiva poderia versar sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional e Administrativo
  • Administração Geral
  • Direito Tributário
  • Legislação Tributária e Aduaneira

concursos fiscais

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Quais são os concursos da área Fiscal na Secretaria do Trabalho?

Na Secretaria do Trabalho, o auditor-fiscal do trabalho, cargo também conhecido como AFT. Desse modo, ele é aquele que fiscaliza se os direitos trabalhistas estão sendo respeitados. Segundo a lei 10.593/02, cabe a ele:

  • O cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego.
  • Verificar registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, visando a redução dos índices de informalidade.
  • A verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, objetivando maximizar os índices de arrecadação.
  • Verificar o recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social de que trata o art. 1o da Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, objetivando maximizar os índices de arrecadação; (Incluído pela Lei nº 13.464, de 2017).
  • O cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
  • O respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
  • A lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos arts. 17 e 18 do Código Comercial.
  • A verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos decorrentes da cota-parte da contribuição sindical urbana e rural.

A remuneração é a mesma do auditor-fiscal da Receita Federal, de R$21.487,00 (já com auxílio-alimentação de R$458). Ainda consta nos seus direitos auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.

Como foi o último concurso para auditor-fiscal do trabalho?

A última seleção para o cargo ocorreu em 2013, quando ainda havia o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Organizado pelo Cebraspe, o concurso com 100 vagas foi dividido em cinco provas:

  • Objetiva (100 questões de conhecimentos básicos do tipo certo ou errado)
  • Objetiva (120 questões conhecimentos específicos do tipo certo ou errado)
  • Discursiva (3 questões discursivas + 1 dissertação valendo 100 pontos)
  • Discursiva (3 questões + 1 parecer técnico valendo 100 pontos)
  • Sindicância de vida pregressa.

Todas as fases tinham caráter eliminatório e classificatório. Já as matérias cobradas foram:

  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Administração Geral e Pública
  • Contabilidade Geral
  • Auditoria
  • Informática
  • Economia do Trabalho
  • Direito do Trabalho
  • Seguridade Social
  • Legislação Previdenciária
  • Segurança e Saúde no Trabalho
  • Legislação do Trabalho

Quais são os concursos da área Fiscal nas Secretarias de Fazenda?

Primeiramente, fora a esfera federal, os auditores-fiscais podem atuar tanto nos estados quanto nos municípios. Em virtude disso que se dá a imensidão de quais os concursos fiscais. Afinal, o cargo é necessário em quase todo lugar!

No entanto, apesar de ter a mesma base, a atividade fim varia um pouco.

Os auditores-fiscais do estado cuidam da fiscalização, como o próprio nome diz, e o combate à sonegação fiscal estadual.

Por isso, alguns dos tributos de sua responsabilidade mais conhecido são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Já os auditores-fiscais municipais cuidam de tributos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas menores, como as de coleta de lixo.

Desse modo, em ambos os casos, o salário e os requisitos podem variar de um local para o outro. Todavia, são poucos os casos em que é pedida uma graduação específica. Geralmente, o requisito é o ensino superior em qualquer área.

Por outro lado, os salários variam mais. Nos estados eles ficam em torno de R$ 15 mil e R$ 20 mil. Nos municípios, apesar de variar bastante, não costuma ser menor que R$ 10 mil.

Como estudar para os concursos da área Fiscal?

Primeiramente, uma grande vantagem da área Fiscal é poder reaproveitar os estudos para vários editais diferentes. Conforme é anunciada e autorizada a seleção, dá para adaptar os estudos para um ou outro concurso.

Por exemplo, podem a ver disciplinas relacionadas à legislação estadual ou municipal. Uma possibilidade é deixar essas matérias mais para o final do estudo e focar nas que são mais comuns nos concursos fiscais. São elas:

  • Português
  • Direito Administrativo
  • Contabilidade
  • Direito Constitucional
  • Auditoria
  • Direito Tributário
  • Raciocínio Lógico

Então, agora que você já sabe quais os concursos da área Fiscal, já sabe onde deseja atuar? Continue de olho no Blog da Folha Dirigida para mais dicas de estudo!

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