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9 opções de concurso público para advogado

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Está se formando em Direito, passou no exame da OAB, mas não sabe para qual área seguir? A boa notícia é que existem diversas opções de concurso públicos para advogado, sabia disso?

O curso de Direito por si só já é um dos mais disputados devido a quantidade de carreiras que pode oferecer. Mas, depois de formado, sempre bate aquela dúvida: qual caminho seguir?

A opção de advogar em um escritório particular é apenas uma entre o leque de possibilidades que o advogado tem, principalmente se ele pensa em seguir carreiras públicas.

As vantagens são inúmeras, como a estabilidade, os salários altos e a aposentadoria.

Listamos 9 opções de concurso público para advogado.

O curso de Direito por si só já é um dos mais disputados devido a quantidade de carreiras que pode oferecer

O curso de Direito por si só já é um dos mais disputados devido a quantidade de carreiras que pode oferecer (Foto: Freepik)

#1 – Concurso para juiz

Essa é uma das carreiras públicas mais visadas pelo advogado. O juiz é responsável por julgar casos que envolvam pessoas físicas e/ou jurídicas, órgãos públicos ou privados.

Para ser aprovado, além de passar na prova, o futuro servidor deve ter no mínimo três anos de prática de atividade jurídica. Existem concursos para juiz nos âmbitos estadual, federal, trabalhista e militar.

O processo seletivo geralmente é composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Inscrições definitiva
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos

#2 – Concurso para promotor de justiça

A missão do promotor é defender os interesses do povo e do Estado dentro de um processo judicial. Dentro do Ministério Público, podem atuar nas áreas trabalhista, militar, eleitoral ou Justiça comum.

Para prestar concurso, também é necessário ter no mínimo três anos de prática jurídica.

Por conta da resolução nº 14, de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todos os concursos têm a seguinte estrutura:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames médicos, avaliação psicológica
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos

A remuneração média é de R$ 25 mil, mas em estados como Pernambuco e Acre, por exemplo, chega a R$30 mil.

#3 – Concurso para procurador 

O procurador atua uma instância acima do promotor dentro dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, além das Procuradorias Regionais do Município, nas áreas Constitucional, Cível, Criminal e Eleitoral.

Também é um cargo que depende de concurso e do tempo de três anos de prática jurídica para tomar posse.

Na última seleção para procurador federal de 2014 para o Ministério Público Federal (MPF), o concurso contou com cinco provas escritas, sendo uma objetiva de abrangência geral e quatro subjetivas, relacionadas aos seguintes assuntos:

  • Grupo I: Direito Constitucional e Metodologia Jurídica; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Direito Eleitoral.
  • Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental; Direito Tributário e Direito Financeiro; Direito Internacional Público e Privado.
  • Grupo III: Direito Econômico e Direito do Consumidor; Direito Civil; Direito Processual Civil.
  • Grupo IV: Direito Penal; Direito Processual Penal

A seleção também teve uma prova oral de cada disciplina e aferição de títulos.

Para o cargo de procurador federal, também é necessário três anos de prática forense. A remuneração é de R$27.303,70 e a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para procurador estadual, no último concurso realizado no Rio de Janeiro em 2012, as etapas da seleção foram:

  • Prova escrita geral
  • Prova escrita específica
  • Prova oral
  • Prova de títulos

Em geral, para ingressar na carreira, é preciso ter bacharelado em Direito e inscrição na OAB. A remuneração gira em torno dos R$ 20 mil. No Rio é de R$23 mil, mas em outros estados chega a R$ 25 mil.

Outro exemplo é a última seleção para procurador municipal do Rio de Janeiro, que contou com as seguintes etapas:

  • Prova escrita geral
  • Prova escrita específica
  • Prova oral
  • Prova de títulos

Para ser procurador municipal também é preciso ter formação em Direito e registro da OAB. No Rio, que é uma cidade grande, a remuneração pode chegar a quase R$ 30 mil, mas em cidades menores ela fica em torno de R$ 7 mil.

#4 – Concurso para procurador de Contas

Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, fiscaliza o cumprimento da Constituição, de leis ordinárias, fiscalização contábil, financeira, do orçamento, do patrimônio e de operações do Estado e municípios.

Em concurso de 2015 para o Tribunal de Contas da União (TCU), o processo foi dividido em cinco etapas:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos
  • Exame de higidez física e mental

A remuneração prevista era de R$ 28.947,55.

#5 – Concurso para procurador do Banco Central

Responsável por representar extra e judicialmente o Banco Central, prestando também consultoria e assessoria jurídica.

No último concurso, realizado em 2013, foi realizada uma prova objetiva de 100 questões de Certo ou Errado Elas foram divididas na proporção de 40 para o grupo I, 35 para o grupo II e 25 para o grupo III.

Cada grupo era composto da seguinte forma:

  • Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário;
  • Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado;
  • Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário.

Também foram realizadas provas discursivas e provas orais sobre as mesmas disciplinas, além da avaliação de títulos e curso de formação.

Depois da aprovação em concurso, a remuneração mensal é de R$21.472,49.

Carreiras Advogados

#6 – Concurso para procurador da Fazenda Nacional

Outro concurso público para advogado é o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O procurador da Fazenda é quem faz a representação extrajudicial e judicial da União em matéria tributária, de cobrança e execução da dívida ativa.

Assim como no caso do Procurador do Banco Central, assume a função de consultoria e assessoria jurídica para o Ministério da Fazenda.

O último concurso, realizado em 2015, foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) – órgão do próprio Ministério da Fazenda.

As etapas da seleção foram:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos
  • Sindicância de vida pregressa

Foram cobradas questões sobre:

  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Administrativo
  • Direito Internacional Público
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social.

A remuneração é de R$27.303,70 (segundo portal da transparência)  e a carga horária de 40 horas semanais. Para ingresso na carreira, são necessários inscrição na OAB e no mínimo 2 anos de prática forense.

#7 – Concurso para advogado da União

Se você pretende seguir carreira pública de advogado da União, deve saber que este representa extrajudicial e judicialmente a União em matérias que não abrangem o Procurador da Fazenda Nacional.

Ele também atua como consultor e assessor jurídico junto aos Órgãos do Poder Executivo da União.

A última seleção, organizada pelo Cebraspe em 2015, teve as seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Já as disciplinas cobradas na prova objetiva foram divididas nos seguintes blocos:

  • Grupo I: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito Ambiental.
  • Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado.
  • Grupo III: Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito da Seguridade Social.

A jornada de trabalho é de 40 horas. Em maio de 2020, a remuneração básica bruta era de R$27.303,70, segundo o portal da transparência.

Para ingressar na carreira, é preciso ter dois anos de experiência forense e registro na OAB.

#8 – Concurso para defensor público

O defensor público cumpre o papel de advogado para aqueles que não tem condições de pagar por uma defesa particular, ou seja, atende uma parte da população mais carente.

Pode pegar diversos tipos de casos, dependendo das necessidades de cada um.

Aqui, para tomar posse após aprovação no concurso, é preciso ter três anos de prática jurídica.

O processo seletivo costuma ser composto por três provas escritas e uma oral. Em geral, são cobrados as seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Eleitoral
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional Público e Privado
  • Direito Penal e Penal Militar
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual (Civil; do Trabalho; Penal; e Penal Militar)
  • Direito Tributário
  • Direitos Humanos
  • Noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública

A remuneração varia entre R$16 mil e R$25 mil.

#9 – Concurso para delegado de Polícia

Outro concurso público para advogado é na área Policial. O delegado lidera investigações e a resolução de casos, passando por etapas como delito, denúncia e inquérito.

Responsável pela administração de uma delegacia de Polícia, os concursos são nas Polícias Civis dos estados ou na Polícia Federal.

Além de prestar concurso, também é preciso passar por um treinamento específico na academia de polícia para a ocupação do cargo.

Para o próximo concurso para a Polícia Federal, que deve ser autorizado ainda em 2020, a remuneração prevista é de R$23.130,48. Para o cargo, também é necessário ter CNH.

 

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