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O que fazer se a prova do seu concurso for suspensa?

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A prova do seu concurso foi suspensa por um motivo externo a ele. E agora, o que fazer?

Um fato é que a pandemia do coronavírus tem impactado no cronograma de diversas seleções pelo Brasil.

Se você está inscrito em alguma delas, provavelmente já deve ter se perguntado sobre que providências tomar caso a prova que você estava aguardando seja adiada ou suspensa.

Isso porque é comum para muitos candidatos fazer a prova fora da sua cidade, estado ou região. Nesse caso, acabam precisando organizar toda uma logística de passagem aérea e hospedagem.

Se a prova for na sua cidade de origem, menos mal, porém os transtornos podem ser relacionados a sua organização de tempo também.

Afinal, estudar para concurso público é uma dedicação que interfere em todos os campos da vida de quem que ser um futuro servidor.

→ Confira a lista de provas suspensas ou confirmadas por causa do coronavírus

o que fazer se seu concurso for suspenso

Recentemente, alguns concursos públicos foram suspensos por conta da pandemia do coronavírus (Foto: Freepik)

Advogado explica o que fazer nesses casos de suspensão

Quando acontece algum impedimento e a data precisa ser alterada pelo órgão ou banca organizadora por algum motivo externo a eles, a pessoa que está fazendo o concurso nem sempre sabe como proceder, nem os seus direitos.

Casos como a suspensão por conta do coronavírus, segundo o professor de Direito Administrativo e advogado, Igor Daltro, são conhecidos como “fortuito externo”.

Essa palavra pode parecer estranha, mas vamos explicar melhor aqui antes de esclarecer algumas dúvidas.

Basicamente, o fortuito externo é um termo jurídico, presente no artigo 393 do Código Civil, no qual o devedor (no caso o candidato que pagou por algum serviço que precisa ser remarcado ou cancelado) não responde pelos prejuízos resultantes relacionados a acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis, como acontecimentos naturais.

1. O que fazer com a passagem aérea comprada?

igor daltro

Igor Daltro afirma que é possível pedir alteração da passagem aérea sem custos caso seu concurso seja adiado

Se a prova do seu concurso for suspensa ou adiada por um período longo, segundo o advogado, há três caminhos que o candidato pode seguir.

Caso escolha não fazer mais o concurso, pode solicitar o reembolso da passagem pelo mesmo valor que foi pago.

Há também a opção de marcar a passagem para outra localidade. Nesse caso, ele pode ajustar com a companhia aérea a questão da diferença do valor da passagem que ele pagou anteriormente para a nova localidade.

Mas vale frisar que é sem acréscimo de multa ou taxa extra, somente a diferença no valor da passagem.

Caso ele permaneça no concurso, pode marcar a nova data da passagem aérea assim que a banca definir, sem qualquer tipo de multa ou taxa também.

“Independentemente de qualquer caminho, é importante frisar que em razão do coronavírus, a companhia não pode cobrar qualquer tipo de multa do consumidor em remarcação de viagem, seja uma nova data ou uma nova data com um novo destino”, explica Igor Daltro.

2. Como proceder em relação à hospedagem?

Em relação à reserva de hotéis, pousadas ou qualquer tipo de hospedagem, o protocolo segue semelhante ao das passagens aéreas nesses casos externos, segundo Daltro.

O candidato também tem o direito do reembolso ou mudança de data sem a cobrança de multa.

3. Quando não há prazo limite para que os concursos tenham uma nova data de prova?

Segundo o advogado, os decretos de suspensão ou adiamento dos concursos se limitam apenas a suspender seus processos.

Eles não necessariamente estabelecem um prazo específico para uma nova decisão assim que é anunciado o adiamento. Apesar disso, Igor Daltro acredita que esses prazos sejam logo estipulados em respeito aos candidatos.

“Evidentemente que toda atuação da administração deve respeitar os ideais de proporcionalidade e razoabilidade. Então, tão logo seja possível, deve ser fixada nova data para o concurso”, explica.

4. E quando existe a possibilidade do concurso ser cancelado

Igor Daltro afirma que o cancelamento de um concurso sempre é possível, afinal, a sua administração pública pode entender, em determinado momento, que não seja mais conveniente nem oportuno realizar o concurso público.

Apesar disso, em situações como a da pandemia de coronavírus, o professor entende que esse não seja o caso.

Isso porque, nessas suspensões, a administração não está simplesmente optando por não realizar a seleção, e sim teve que se adequar a uma situação externa.

“Não acredito que os concursos sejam cancelados mediante, por exemplo, uma revogação. Acredito que esses concursos serão mantidos simplesmente com ajuste do cronograma, uma nova data para as provas e as demais etapas”, afirma Igor Daltro.

5. É possível pedir o reembolso da taxa de inscrição caso você não possa fazer a prova na nova data?

Embora não exista uma lei específica sobre o tema, segundo o advogado, o edital deve ser o principal documento para que o candidato saiba o que fazer nesse caso.

Ainda assim, Daltro acredita que, independente da previsão em edital, o candidato tem esse direito de reembolso da taxa de inscrição em situações extremas como o Covid-19.

“O candidato que ver sua prova adiada para uma nova data e não pode comparecer, deve fazer contato com a banca examinadora e pleitear a devolução”, recomenda.

Mas lembre-se, não deixe de levar em consideração para quem você pagou a inscrição. Se foi para a banca organizadora, deve tratar diretamente com ela.

Entretanto, se foi um concurso de nível federal e foi para uma GRU (Guia de Recolhimento da União), o contato deve ser com o órgão público responsável. O professor explica que, nesses casos, o valor foi recolhido por eles e não pela banca.

6. Quando o candidato já passou por alguma etapa do concurso, o que ele pode fazer?

Vamos supor que você já tenha passado por alguma etapa de um concurso e esteja aguardando a próxima fase e esta é adiada ou suspensa.

O advogado afirma que, em casos como o Covid-19, as etapas não realizadas tendem a ser remarcadas mais para frente.

Se o candidato não puder participar dessa nova data, o advogado entende que ele abrirá mão da sua candidatura, pois:

“Não é possível que a administração pública faça, por exemplo, provas com determinado candidato no dia X e outro determinado candidato no dia Y”, afirma Daltro.

Isso acontece porque podem existir questionamentos em relação à honestidade da seleção, tais como: “será que esse candidato teve informações ou não? Não foi feito tudo junto? Aquele candidato foi feito de maneira isolada a prova dele?”.

A solução, nesse caso, acaba sendo o reembolso da inscrição do candidato, como explicado mais acima em um caso de desistência do concurso por motivos de força maior.

Resumindo, os tipos de indenização em casos externos ao concurso são: passagem aérea, hospedagem e taxa de inscrição.

Em casos como o Covid-19, o advogado entende não ser cabível qualquer tipo de dano moral ao candidato de concurso público.

“Assim que o concurso for adiado, ele já deve buscar imediatamente tanto o hotel como a companhia aérea, informando o que está ocorrendo e que, em momento posterior, cuja data ainda não se sabe, ele gostaria de remarcar essa viagem ou então ser reembolsado”, recomenda.

Mas isso é uma decisão que o candidato terá como direito de tomar assim que o concurso tiver uma nova data. E esse concurso terá uma nova data quando a situação for normalizada como um todo.

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