fbpx

O que fazer se a prova do seu concurso for suspensa?

A prova do seu concurso foi suspensa por um motivo externo a ele. E agora, o que fazer?

Antes de tudo, é fato que a pandemia do coronavírus tem impactado no cronograma de diversas seleções pelo Brasil.

Se você se inscreveu em alguma delas, provavelmente já se perguntou sobre quais providências tomar caso a prova do concurso seja suspensa ou adiada.

Isso porque é comum para muitos candidatos fazer a prova fora da sua cidade, estado ou região. Nesse caso, precisam organizar toda uma logística de passagem aérea e hospedagem.

Se a prova for na sua cidade de origem, menos mal. Porém, esses acontecimentos também se relacionam a sua organização de tempo.

Afinal, estudar para concurso público exige uma dedicação que interfere em todos os campos da vida de quem que ser um futuro servidor.

Concursos suspensos

Recentemente, diversas seleções tiveram prova do concurso suspensa por conta da pandemia do coronavírus (Foto: Freepik)

Advogado explica o que fazer nos casos de prova do concurso suspensa

Quando acontece algum impedimento e a data é alterada pelo órgão ou banca organizadora por algum motivo externo a eles, o futuro servidor nem sempre sabe como proceder. Nem os seus direitos.

Segundo o professor de Direito Administrativo da Folha Cursos e advogado, Igor Daltro, casos como a suspensão por conta do coronavírus tem nome de “fortuito externo”.

A princípio, essa palavra soa estranha. Mas vamos explicar melhor aqui antes de esclarecer algumas dúvidas.

Basicamente, o fortuito externo é um termo jurídico, presente no artigo 393 do Código Civil.

De acordo com ele, o devedor (no caso o candidato que pagou por algum serviço que precisa ser remarcado ou cancelado) não responde pelos prejuízos resultantes relacionados a acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis. Como acontecimentos naturais.

O que fazer com a passagem aérea comprada?

igor daltro

Professor Igor Daltro

Se a prova do seu concurso for suspensa ou adiada por um período longo, segundo o advogado, há três caminhos que o candidato pode seguir.

Caso escolha não fazer mais o concurso, pode solicitar o reembolso da passagem pelo mesmo valor que foi pago.

Há também a opção de marcar a passagem para outra localidade. Nesse caso, ele pode ajustar com a companhia aérea a questão da diferença do valor da passagem que ele pagou anteriormente para a nova localidade.

Mas vale frisar que é sem acréscimo de multa ou taxa extra, somente a diferença no valor da passagem.

Caso ele permaneça no concurso, pode marcar a nova data da passagem aérea assim que a banca definir. Sem qualquer tipo de multa ou taxa também.

Independentemente de qualquer caminho, é importante frisar que em razão do coronavírus, a companhia não pode cobrar qualquer tipo de multa do consumidor em remarcação de viagem. Seja uma nova data ou uma nova data com um novo destino, explica Igor Daltro.

Como proceder em relação à hospedagem?

Em relação à reserva de hotéis, pousadas ou qualquer tipo de hospedagem, o protocolo segue semelhante ao das passagens aéreas nesses casos externos, segundo Daltro.

Além disso, o candidato também tem o direito do reembolso ou mudança de data. Sem a cobrança de multa.

Quando não há prazo limite para que os concursos tenham uma nova data de prova?

Segundo o advogado, os decretos de suspensão ou adiamento dos concursos se limitam apenas a suspender seus processos.

Eles não necessariamente estabelecem um prazo específico para uma nova decisão assim no momento do anúncio do adiamento. Apesar disso, Igor Daltro acredita que esses prazos sejam logo estipulados em respeito aos candidatos.

“Evidentemente que toda atuação da administração deve respeitar os ideais de proporcionalidade e razoabilidade. Então, tão logo seja possível, deverão fixar nova data para o concurso”, explica.

E quando existe a possibilidade do concurso ser cancelado

Igor Daltro afirma que o cancelamento de um concurso sempre é possível. Afinal, a sua administração pública pode entender, em determinado momento, que não seja mais conveniente nem oportuno realizar o concurso público.

Apesar disso, em situações como a da pandemia de coronavírus, o professor entende que esse não seja o caso.

Isso porque, nessas suspensões, a administração não está simplesmente optando por não realizar a seleção, e sim teve que se adequar a uma situação externa.

Não acredito que os concursos serão cancelados mediante, por exemplo, uma revogação. Acredito que esses concursos se manterão simplesmente com ajuste do cronograma. Uma nova data para as provas e as demais etapas, afirma o professor da Folha Cursos.

É possível pedir o reembolso da taxa de inscrição caso você não possa fazer a prova na nova data?

Embora não exista uma lei específica sobre o tema, segundo o advogado, o edital deve ser o principal documento para que o candidato saiba o que fazer nesse caso.

Ainda assim, Daltro acredita que, independentemente da previsão em edital, o candidato tem esse direito de reembolso da taxa de inscrição em situações extremas como a Covid-19.

“O candidato que ver sua prova adiada para uma nova data e não pode comparecer, deve fazer contato com a banca examinadora e pleitear a devolução”, recomenda.

Mas lembre-se, não deixe de levar em consideração para quem você pagou a inscrição. Se foi para a banca organizadora, deve tratar diretamente com ela.

Entretanto, se foi um concurso de nível federal e foi para uma Guia de Recolhimento da União (GRU), o contato deve ser com o órgão público responsável. Nesses casos, o professor explica que quem recolheu o valor foram eles. Não a banca.

Quando o candidato já passou por alguma etapa do concurso, o que ele pode fazer?

Vamos supor que você já tenha passado por alguma etapa de um concurso. Dessa forma, aguarda a próxima fase. Em seguida, adiam ou suspendem ela.

O advogado afirma que, em casos como a Covid-19, as etapas não realizadas tendem a ser remarcadas mais para frente.

Se o candidato não puder participar dessa nova data, o advogado entende que ele abrirá mão da sua candidatura, pois:

“Não é possível que a administração pública faça, por exemplo, provas com determinado candidato no dia X e outro determinado candidato no dia Y”, afirma Daltro.

Isso acontece porque podem existir questionamentos em relação à honestidade da seleção, tais como: “será que esse candidato teve informações ou não? Não foi feito tudo junto? Aquele candidato fez de maneira isolada a prova dele?”.

A solução, nesse caso, acaba sendo o reembolso da inscrição do candidato. Como explicado mais acima em um caso de desistência do concurso por motivos de força maior.

Em resumo, os tipos de indenização em casos externos ao concurso são: passagem aérea, hospedagem e taxa de inscrição.

Em casos como a Covid-19, o professor e advogado entende não ser cabível qualquer tipo de dano moral ao candidato de concurso público.

“Assim que o concurso tiver adiamento, ele já deve buscar imediatamente tanto o hotel como a companhia aérea. Informar o que está ocorrendo e que, em momento posterior, cuja data ainda não se sabe, ele gostaria de remarcar essa viagem ou então ser reembolsado”, recomenda.

Mas isso é uma decisão que o candidato terá como direito de tomar assim que o concurso tiver uma nova data. E esse concurso terá uma nova data quando a situação normalizar como um todo.

Confira outras dicas no Espaço Jurídico

Você pode gostar...

7 Resultados

  1. Williams disse:

    No meu caso, eu gastei com passagem, hotel, Alimentação, porém o concurso foi adiado e só foi informado um dia antes da prova, eu já estava na cidade para realizar a prova, como posso fazer para um possível reembolso??

  2. MARCIO ANTONIO CARVALHO JUNIOR disse:

    Moro na grande BH e tinha uma prova marcada, para o dia 13/12/2020, na cidade de Aracaju-SE. A Cebraspe, organizadora do Concurso, me enviou um e-mail no dia 07/12/20 confirmando a existência das provas. Viajei para Aracaju dia 12/12. Ao chegar no hotel o funcionário me avisou que as provas haviam sido suspensas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Tive gastos de passagens aéreas, taxi, hospedagem, refeições.

  3. Giovana disse:

    Pode remarcar a prova com 15 dias de antecedência?

  4. Gabrielle disse:

    O concurso pode suspender a prova objetiva faltando 3 dias para sua realização?
    Pois a banca suspendeu a prova no dia 10/09, que seria realizada dia 13/09, e eu tive gastos com a passagem área

  5. Gabrielle disse:

    O concurso pode suspender a prova faltando apenas 3 dias para a sua realização?
    Pois o concurso que eu iria fazer suspendeu a prova que seria realizada dia 13/09 no dia 10/09, porém eu cheguei a pegar o vôo para a cidade da prova, gerando gastos e transtorno.

  6. Thiago emanuel santos borges disse:

    Posso fazer algo se 2 concursos remarcaram a prova para o mesmo dia? Pós pandemia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *