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Qual a idade máxima para fazer um concurso público?

Você sabe qual é a idade máxima para fazer um concurso público? Bom, uma realidade é que muitas pessoas escolhem prestar concurso depois de já terem uma carreira na iniciativa privada.

A carreira pública oferece bons salários, aposentadoria e estabilidade, além de ser uma ótima oportunidade para quem deseja recomeçar.

No entanto, algumas vezes, a idade pode ser um impeditivo. Conheça quais os casos em que se aplica idade máxima para fazer concurso público.

A carreira pública oferece bons salários, aposentadoria e estabilidade, além de ser uma ótima oportunidade para quem deseja recomeçar

A carreira pública oferece bons salários, aposentadoria e estabilidade, além de ser uma ótima oportunidade para quem deseja recomeçar (Foto: Freepik)

Qual a idade máxima para fazer um concurso público?

Em geral, a idade máxima para ser nomeado, após aprovação, é aquela referente à aposentadoria compulsória.

De acordo com a lei complementar 152/15, serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos e proporcionalmente ao tempo de contribuição:

  • Servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;
  • Membros do Poder Judiciário;
  • Membros do Ministério Público;
  • Membros das Defensorias Públicas;
  • Membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

Isso significa dizer que a idade máxima é de 65 anos para que o servidor possa atuar pelos próximos dez anos ainda.

Quem explica melhor isso é Aloizio Medeiros, professor do AlfaCon e comissário de justiça do TJ-RJ.

Mesmo antes da emenda da Reforma da Previdência, já se exige que o servidor fique no mínimo por dez anos no serviço público e cinco no cargo. Por essa razão, admite-se que a pessoa possa fazer o concurso com no máximo 65 anos, porque ele terá que trabalhar por dez anos. Ou seja, até os 75, explica.

Apesar disso, alguns concursos têm suas particularidades quanto a idade máxima.

E qual a idade mínima para fazer um concurso público?

Já a idade mínima, segundo a lei 8112/90, é de 18 anos.

Carreiras Públicas com aposentadoria compulsória

Quais concursos públicos têm idade máxima acima de 30 anos?

Segundo as normas gerais para concursos públicos, a limitação de idade é permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exijam condição etária determinada.

A discriminação por idade, assim como por sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia é proibida pela lei.

“O entendimento firmado pelo Supremo é que há a impossibilidade à limitação etária, de limite de idade de concurso público, salvo os cargos militares ou que exijam grande vigor físico”, explica o professor Aloizio Medeiros.

Qual a idade a idade máxima para fazer concursos Militares?

O limite de idade para concursos militares é referente a cada concurso, mas no geral é em torno dos 30 anos.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a idade havia sido estendida para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros de 30 para 35 anos pela lei estadual 8.658/19.l

No entanto, o Tribunal de Justiça considerou a medida inconstitucional, e voltou para 30 anos.

Qual a idade máxima para fazer concurso para a Polícia Civil?

Também pode variar de acordo com cada estado, mas via de regra é estabelecida uma idade mínima de 18 anos, sendo a máxima regulada de acordo com a aposentadoria.

É o que acontece no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul,  por exemplo.

Qual a idade máxima para fazer concurso para a PRF?

Para o concurso de policial rodoviário federal, é exigida idade mínima de 18 anos e idade máxima de 65 anos.

Qual a idade máxima para fazer concurso para a Polícia Federal?

Para a PF, a idade mínima é de 18 anos e a idade máxima depende da aposentadoria compulsória.

Qual a idade máxima para concurso de agente penitenciário?

No concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2020, não foi estabelecida uma idade máxima. A idade mínima é de 18 anos.

Qual a idade máxima para fazer concurso para as Forças Armadas?

Marinha

No caso da Marinha, para fazer o concurso para o Corpo Auxiliar de Praças (CAP), é preciso ter mais de 18 e menos de 25 anos.

Para o Serviço Militar Voluntário para Praças Temporárias (SMV-PR) é necessário ter mais de 18 e menos de 45 anos. Em cada seleção há um limite.

Aeronáutica

Segundo a lei nº 12.464/11, os limites de idade para ingresso na Força Aérea Brasileira (FAB) são os seguintes:

  • Curso Preparatório de Cadetes do Ar – não ter menos de 14 (quatorze) anos nem completar 19 (dezenove) anos de idade.
  • Curso de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica – não ter menos de 17 (dezessete) anos nem completar 23 (vinte e três) anos de idade.
  • Curso de Graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – não completar 25 (vinte e cinco) anos de idade.
  • Curso de Adaptação de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica – não completar 36 (trinta e seis) anos de idade.
  • Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica – não completar 36 (trinta e seis) anos de idade.
  • Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica – não ter menos de 30 (trinta) anos nem completar 41 (quarenta e um) anos de idade.
  • Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica – não completar 44 (quarenta e quatro) anos de idade.
  • Curso de Formação de Sargentos – não ter menos de 17 (dezessete) anos nem completar 25 (vinte e cinco) anos de idade.
  • Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos – não ter menos de 17 (dezessete) anos nem completar 25 (vinte e cinco) anos de idade.
  • Curso de Formação de Taifeiros – não ter menos de 17 (dezessete) anos nem completar 25 (vinte e cinco) anos de idade.
  • Cursos ou estágios destinados aos militares da ativa na Aeronáutica para progressão na Carreira – os limites de idade serão definidos em instrução da Aeronáutica e previstos nos editais dos processos seletivos, em função do tempo de permanência no serviço ativo determinado no Estatuto dos Militares.

Exército

É possível ingressar no Exército Brasileiro a partir dos 16 anos. A idade limite depende do concurso e do que foi estabelecido no edital, quando publicado.

No casos de concursos para o Serviço Militar Temporário, as regras idade são:

  • Oficial Superior Temporário (OST): até 62 anos.
  • Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (OMFDV): até 38 anos em 31 de dezembro do ano da convocação.
  • Oficial Técnico Temporário (OTT): até 40 anos em 31 de dezembro do ano da convocação.
  • Sargento Técnico Temporário (STT): entre 19 e 40 anos em 31 de dezembro do ano da convocação.
  • Cabo Especialista Temporário (CET):  entre 19 e 40 anos.

Não deixe de se atentar para os limites de idade de cada concurso no edital. Comece já a se preparar!

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5 Resultados

  1. Alexandre Martins disse:

    Sou Atleta ; Ja corri 4 maratonas e 1 Sao silvestre, e ainda jogo volleiy praia duplas, Tenho 69 anos mas estou bem de saude porque sempre em primeio lugar a saude. Sou formado em Economia pela Candido Mendes Rio. Quero fazer concurso PRF e o de Ministerio de Economia ,e ai qual e a resposta de voces, Falou Alexandre Martins-12-02-2021

  2. tem 40 anos gostaria de fazer ums concursos

  3. Gustavo Woltmann disse:

    Ótimo texto, muito bem explicado.

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