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Guia de concursos para Tribunais: conheça a área

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Você já pensou em fazer concursos para Tribunais? Há muitas opções de carreira na área Brasil afora, contudo, muitos estudantes acreditam que as oportunidades se restringem a pessoas com formação em Direito.

Os concursos para Tribunais costumam atrair milhares de interessados todos os anos nas esferas federal e estadual.

A boa notícia é que essa é uma área com oportunidades frequentes e para diferentes níveis de escolaridade.

Para ajudar os futuros servidores, o Blog da Folha Dirigida preparou esse guia especial sobre a área Judiciária.

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Os concursos para Tribunais costumam atrair milhares de interessados todos os anos (Foto: Freepik)

O que você vai encontrar nesse guia:

Para que servem os tribunais?

Tribunal é um órgão com a finalidade de exercer a jurisdição, ou seja, resolver problemas com excelência jurídica.

Cada tribunal tem sua especificação e campo de atuação. No Brasil, estão divididos da seguinte forma:

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Tribunais de Justiça

Os Tribunais de Justiça possuem 30 tribunais: 27 Tribunais de Justiça (um por unidade federativa) e três Tribunais de Justiça Militar Estaduais (apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).

→ O seu plano de estudos para o TJ-RJ a um clique

Os Tribunais de Justiça costumam ofertar vagas para técnicos e analistas, exigindo as escolaridades de nível médio e superior, respectivamente.

No cargo de analista, a formação superior pode ser específica variando de acordo com a especialidade do cargo. Normalmente, estas são de:

  • Administração
  • Direito
  • Contabilidade ou Economia
  • Psicologia
  • Serviço Social
  • Medicina

Salário: as remunerações da área variam de acordo com o TJ de cada região, mas em média estão entre R$5 mil e R$15 mil.

Além dessas oportunidades, os TJs também abrem editais para concursos de juiz substituto. Os ganhos, nesse caso, podem chegar à R$22 mil.

Qual é a função do Tribunal de Justiça?

Segundo a Constituição, é de responsabilidade de cada estado organizar a Justiça referente à sua região. O tribunal é encarregado de cuidar de questões mais comuns tanto na área Civil quanto na Criminal.

Dessa forma, a Justiça Estadual é referente à justiça comum, assim como a Justiça Federal. Ela é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição:

  • Primeiro grau: juízes de Direito, as varas, os fóruns, o Júri, os juizados especiais cíveis e criminais e suas turmas recursais.
  • Segundo grau: é representado pelos Tribunais de Justiça (TJ). Nele, os magistrados são desembargadores, que têm entre as principais atribuições o julgamento de recursos interpostos contra decisões do primeiro grau.

→ Concursos previstos para os Tribunais de Justiça

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Tribunais Regionais

Tribunal Regional Federal

Existem também os Tribunais Regionais Federais (TRF) no território brasileiro. Os TRFs são compostos, no mínimo, por sete juízes, recrutados na respectiva região, quando possível.

Requisitos:

  • Nacionalidade brasileira
  • Idade entre 35 e 65 anos;
  • Pelo menos 1/5 seja reservado a advogados com mais de dez anos de efetiva prática profissional e membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de exercício profissional.

Os demais membros serão selecionados entre os juízes federais, com mais de cinco anos de permanência no cargo, observando os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Além disso, os TRFs também oferecem oportunidades para área de apoio nos cargos de técnicos e analistas, respectivamente, exigindo a escolaridade de níveis médio e superior.

Salário: a remuneração varia de R$7 mil até R$14 mil, dependendo do cargo.

Confira a lista completa de Tribunais Regionais Federais:

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR)
  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ES, RJ)
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS, SP)
  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, RS, SC)
  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN, SE)

→ Concursos previstos para o TRF

Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão judiciário encarregado do gerenciamento de eleições em âmbito estadual. Tem como órgão revisor de suas decisões o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Existem 27 Tribunais Regionais Eleitorais, sendo estes pertencentes aos 26 estados mais o Distrito Federal.

Assim como no TJ e no TRF, o TRE também possui oportunidades para área de apoio, com cargos para técnico e analista.

Salário: a remuneração inicial para técnicos é em torno de R$8 mil. Já para analistas, o salário é R$13 mil.

As escolaridades exigidas também são os níveis médio e superior, respectivamente.

Tribunal Regional do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. São 24 Tribunais Regionais, distribuídos pelo território nacional.

O Estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2ª Região, sediado na capital, e o da 15ª Região, com sede em Campinas.

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competência para apreciar recursos ordinários e agravos de petição e, originariamente, apreciam dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros.

Os cargos costumam ser bastante atrativos por oferecerem boa remuneração e benefícios. Com o grande número de TRTs, é uma excelente oportunidade para investir os estudos.

As seleções costumam contar com cargos nas funções de analista e técnico judiciário, também seguindo a escolaridade de nível médio e superior, entre outros, como juiz.

Salário: remuneração de até R$11 mil.

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Tribunais Militares

A Justiça Militar do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro com competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

É composta pelo Superior Tribunal Militar (STM), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, e os Tribunais Militares. Esses órgãos também têm o seu quadro efetivo composto por servidores.

As oportunidades são para analistas e técnicos, respectivamente nos níveis médio e superior.

Salário: os ganhos iniciais chegam a R$6,6 mil até R$11 mil.

Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por 15 ministros vitalícios. Três destes são escolhidos entre almirantes de esquadra da Marinha, quatro a partir de oficiais-generais do Exército, três entre tenentes brigadeiro do ar da Aeronáutica e cinco ministros civis.

O STM realiza concursos para área de apoio e para juiz-auditor substituto. Para a área de apoio os cargos são de técnico judiciário e analista judiciário.

→ Como foi o último concurso para o STM

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Tribunais Superiores 

Os Tribunais Superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário.

As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.

Os juízes que atuam nos tribunais superiores são chamados de ministros e todos eles são nomeados pelo presidente da República e previamente aprovados pelo Senado Federal.

Os tribunais superiores são:

  • Supremo Tribunal Federal
  • Tribunal Superior do Trabalho
  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Conselho da Justiça Federal
  • Tribunal Superior Eleitoral
  • Superior Tribunal Militar

Supremo Tribunal Federal

Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros.

O STF julga as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade e é um instrumento jurídico próprio para contestar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Este órgão também oferta oportunidades para servidores públicos. As vagas são de técnico ou analista judiciários, exigindo a escolaridade de níveis médio e superior para os cargos, respectivamente.

Salário: a remuneração para técnicos, inicialmente, é por volta de R$7 mil. Com o tempo de serviço e ao alcançar a classe especial, pode ter a sua remuneração na casa dos R$12 mil.

O analista recebe em torno de R$12 mil, e seguindo a mesma estrutura do cargo anterior, ao alcançar a classe especial, pode chegar a mais de R$18 mil.

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Além disso, esses cargos contam com diversos outros benefícios como R$910,08 de auxílio-alimentação, R$719,62 de assistência pré-escolar, R$134,05 de auxílio transporte, assistência médica e odontológica.

Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas, consolidando a jurisprudência.

São 27 ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado.

As carreiras públicas de concursos para o TST são na área de apoio, nos cargos de técnico e analista judiciário, de níveis médio e superior, respectivamente.

Salário: as remunerações iniciais podem chegar a R$8 mil para técnico e R$13 mil para analista.

Superior Tribunal de Justiça

É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais. O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio STJ.

Esse órgão também oferta concursos regulares para o seu quadro de apoio. As oportunidades são para técnico e analista na área judiciária.

Salário: as remunerações iniciais variam entre R$6.708,53 e R$11.006,82, respectivamente para técnico e analista.

Assim como nos outros órgãos, é exigido o nível médio para técnicos e o nível superior para analistas.

Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. É composto por sete membros, com mandatos de dois anos cada um, sendo três ministros do STF, dois ministros do STJ e dois advogados.

As carreiras para o TSE também são na área de apoio, nos cargos de técnico e analista judiciário, de níveis médio e superior, respectivamente.

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Área de Tribunais x Área Jurídicas

Muitas pessoas confundem a área de Tribunais com a Jurídica. Você sabe a diferença entre elas?

Não? Tudo bem, é só continuar aqui neste conteúdo que vamos te explicar!

A área Jurídica é voltada principalmente para bacharéis em Direito, enquanto que as de Tribunais possuem mais chances para outras graduações, nível médio e até para nível fundamental, como mostramos mais acima.

Mas vale lembrar que os órgãos que compõem a área Jurídica também precisam de funcionários para além daqueles que são formados em Direito em seus quadros.

Por isso, é possível encontrar também cargos administrativos nas instituições desta área.

As oportunidades para área Jurídica podem ser nos seguintes órgãos:

  • Ministério Público
  • Defensoria Pública
  • Procuradoria-Geral da República
  • Advocacia-Geral da União

Ministério Público

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o Ministério Público é um órgão independente, que não faz parte da área de Tribunais.

O MP tem a função de fiscalização, entre elas:

  • Promover, privativamente, a ação penal pública;
  • Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
  • Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, entre outras atribuições.

O Ministério Público da União do território brasileiro é subdivido em:

  • Ministério Público Federal;
  • Ministério Público do Trabalho;
  • Ministério Público Militar;
  • Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Os cargos dos MPs podem variar bastante de acordo com o território que está fixado. Os interessados em fazer parte do quadro de servidores deste órgão devem verificar sempre a escolaridade dos cargos.

Alguns cargos de nível médio são para auxiliar administrativo e técnico, enquanto para superior, o cargo é analista.

O MP também possui o cargo de promotor de justiça, que é um agente público, e seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses, atuando como um fiscal da lei. 

A formação obrigatória para um promotor é o curso superior de Direito.

A nível federal, o promotor ocupa a posição de procurador e atua em causas que atingem o país, como investigações de tráfico internacional de drogas e falsificação de dinheiro.

É preciso ter bacharelado em Direito e no mínimo três anos de experiência como advogado, prestador de serviço público ou na prática jurídica geral.

Salário: o promotor possui ganhos iniciais na carreira de R$24 mil. No entanto, este valor pode chegar a R$30 mil, com as progressões. Já para procurador, o salário oscila de R$ 28 mil a R$ 33 mil.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública, por sua vez, é responsável pela defesa de grupos financeiramente e organizacionalmente hipossuficientes (consumidor, idoso, criança e adolescente, mulheres vítimas de violência).

É legitimada, portanto, para o ajuizamento de ações civis públicas em prol do interesse desses grupos.

Para ser um defensor público, seja na esfera Federal ou Estadual, é preciso ter formação em Direito, inscrição na OAB e experiência de três anos na área jurídica.

A remuneração varia de acordo com cada estado, mas o valor está entre R$16 mil e R$25 mil.

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e está localizada na capital federal, em Brasília.

É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o procurador-geral da República, chefe da instituição.

A PGR atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procurador-geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, STJ e TSE.

Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídico da União e da República Federativa do Brasil.

A instituição também tem a função de proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

A AGU oferta muitas opções de cargos para o seu quadro de funcionários. No concurso de 2018, as oportunidades foram para:

  • Administrador
  • Analista técnico-administrativo
  • Arquivista
  • Bibliotecário
  • Contador
  • Técnico em assuntos educacionais
  • Técnico em Comunicação Social

Os cargos de destaque são os de advogado da União e procurador federal. É um órgão que vale muita a pena ficar de olho nas oportunidades!


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2 Resultados

  1. Marcia disse:

    Não abriu o site p inscrição do TJ RJ

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