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Gabarito Extraoficial: investigador da PC RJ 2022

No dia 13 de fevereiro aconteceram mais provas do concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro. E, dessa vez, os professores da Folha Cursos apresentaram o gabarito extraoficial investigador PC RJ 2022.

Foram 127.952 inscritos para 200 vagas. O requisito era o ensino médio completo. Para a profissão, os ganhos iniciais são de R$5.840,37.

A prova teve 100 questões objetivas, divididas entre 30 de Língua Portuguesa, 60 de Noções de Direito (Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional) e 10 de Conhecimentos Básicos de Informática.

Para ser aprovado, o candidato precisa obter no mínimo 50% de pontos em cada um dos módulos.

Próximas etapas do concurso de investigador da PC RJ

A Fundação Getulio Vargas, banca organizadora da prova, divulgou as respostas oficiais na terça-feira seguinte à prova, no dia 15 de fevereiro, conforme aconteceu com os outros cargos.

O concurso ainda será composto pelas etapas de teste de capacidade física, exame psicotécnico, exame médico, curso de formação e investigação social.

Serão convocados para a etapa do teste de capacitação física os 2 mil candidatos com as melhores pontuações na prova objetiva, após autorização do governador Cláudio Castro.

As datas dessas provas ainda não foram divulgadas.

Enquanto isso, você pode conferir o gabarito extraoficial de investigador PC RJ 2022 elaborado pelo nosso time!

gabarito extraoficial investigador PC RJ 2022

Mais de 120 mil pessoas se candidataram para fazer as provas para investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Foto: Freepik)

Gabarito Extraoficial Investigador PC RJ – Português

O professor Nelson Sartori ficou responsável pelo gabarito de Português, utilizando como referência a prova branca.

1 – D
2
– C
3
– A
4
– E
5
– B
6
– D
7
– A
8
– D
– A
10
– E
11
– A
12 – B
13 – A
14 – C
15 – B
16 – D
17 – B
18 – A
19 – A
20 – A
21 – C
22 – D
23 – C
24 – E
25 – A
26 – E
27 – E
28 – A
29 – C
30 – A

Gabarito Extraoficial Investigador PC RJ – Direito Constitucional

A professora Karina Jaques elaborou o gabarito extraoficial para a prova branca de Direito Constitucional.

31 – D
32– B
33 – C
34 – A
35 – A
36 – B
37 – E
38 – A
39 – D
40 – D
41– C
42 – E

Gabarito Extraoficial Investigador PC RJ – Direito Administrativo

Confira os comentários em vídeo do professor Alexandre Prado sobre o gabarito disponibilizado pela FGV para a prova de Direito Administrativo.

Gabarito Extraoficial Investigador PC RJ – Direito Penal, Processo Penal e Leis Penais Especiais

O professor Ismael Souto elaborou o gabarito extraoficial das disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Leis Penais Especiais. Confira abaixo as respostas, que tiveram como referência os enunciados da prova branca.

QUESTÃO NÚMERO 61
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA B
COMENTÁRIO: Para que o agente possa responder pelo exercício arbitrário das próprias razões, ele deverá ter uma pretensão legítima, o que não ocorre na questão. Dessa forma o agente responderá somente pela lesão corporal leve.

QUESTÃO NÚMERO 62
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA E
COMENTÁRIO: O Código Penal adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, dessa forma, no momento da consumação o autor era inimputável, pois era menor de idade, ou seja, não cometeu crime e sim um ato infracional análogo ao crime de homicídio.

QUESTÃO NÚMERO 63
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA C
COMENTÁRIO: Há um crime permanente que tem início enquanto o agente é menor de idade, mas isso não impede que ele responda, pois o flagrante se prolonga no tempo no caso do crime permamente. Ao final da permanência, ele será maior de idade e responderá pelo crime.

QUESTÃO NÚMERO 64
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA A
COMENTÁRIO: Há a ocorrência princípio da continuidade normativo-típica, onde o legislador continua considerando aquela conduta como criminosa, porém ela agora integra outro tipo penal.

QUESTÃO NÚMERO 65
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA B
COMENTÁRIO: Os agentes consulares dispõe de imunidade, porém essa imunidade só ocorrerá se praticado atos no exercício da função. Os que possuem imunidade à jurisdição brasileira são os funcionários consulares de carreira (cônsul-geral, o cônsul, o vice-cônsul e o agente consular), quando no exercício de suas funções. Na questão, o agente estava no carnaval, ou seja, não estava no exercício de suas funções, sendo assim responderá conforme a lei brasileira.

QUESTÃO NÚMERO 66
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA E
COMENTÁRIO: Aplica-se o princípio da alternatividade nos casos de crimes de ação múltipla, em que o agente responderá por crime único mesmo praticando mais de uma ação prevista no tipo penal.

QUESTÃO NÚMERO 67
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA D
COMENTÁRIO: Os crimes de empreendimento (atentado) são aqueles em que o agente será punido da mesma forma em sua forma consumada e em sua forma tentada como por exemplo no crime de Evasão mediante violência contra a pessoa, Art. 352 do CP.

QUESTÃO NÚMERO 68
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA E
COMENTÁRIO: Há a ocorrência do dolo geral, onde o agente de forma equivocada supõe já ter alcançado o resultado pretendido e com uma nova ação efetivamente provoca aquele resultado.

QUESTÃO NÚMERO 69
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA C
COMENTÁRIO: Na fase interna do Iter criminis, temos a cogitação, a deliberação e a resolução.

QUESTÃO NÚMERO 70
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA B
COMENTÁRIO: Há a configuração do arrependimento eficaz, pois o agente impediu a produção do resultado de forma voluntária. Nesse caso ele responderá somente pelos atos já praticados, não configurando crime tentado ou consumado.

QUESTÃO NÚMERO 71
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA A
COMENTÁRIO: Há a configuração do erro de tipo acidental (não exclui dolo, nem culpa), na modalidade erro sobre o objeto, já que o agente furtou um objeto diferente do que ele pretendia.

QUESTÃO NÚMERO 72
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA B
COMENTÁRIO: Configura-se, no caso concreto, a cooperação dolosamente distinta, conforme dispõe o artigo 29, §2°: “Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.”

QUESTÃO NÚMERO 73
GABARITO PRELIMINAR: ALTERNATIVA C
COMENTÁRIO: C: Configura-se o concurso formal , pois há somente uma ação e ela gera dois resultado. Como não há desígnios autônomos, há concurso formal perfeito.

QUESTÃO NÚMERO 74
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Conforme jurisprudência do STJ, a pena-base poderá ser exasperada. “A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática do delito de lesão corporal mediante violência doméstica, por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas, desborda do tipo penal do art. 129, § 9°, do Código Penal, autorizando a exasperação da pena-base.”

QUESTÃO NÚMERO 75
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “A”
COMENTÁRIO: Há incidência da Lei Maria da Penha pelo fato da vítima ser mulher, sofrer violência física e ser praticada no contexto de violência doméstica e familiar, pois ocorreu na unidade doméstica e também na unidade familiar (bastava uma para configurar a violência). Além disso, a presunção de vulnerabilidade e hipossuficiência são presumidas, conforme STJ, 3º Seção. CC 096.533/MG, Rel. Min. Og Fernandes, j . 05/12/2008, DJe 05/02/2009 ; STJ, 5ª Turma, HC 175.816/RS, Rel. Min . Marco Aurélio Bellizze, j . 20/06/2013, DJe 28/06/2013. STJ, 5ª Turma, RHC 055.030/ RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 23/06/2015, DJe 29/06/2015.

QUESTÃO NÚMERO 76
GABARITO PRELIMINAR: letra D
COMENTÁRIO: A questão versa sobre as características do inquérito policial e a atuação do advogado neste momento procedimental. Pode a questão ser respondida de acordo com o seguinte dispositivo legal:
Estatuto da OAB – Lei nº 8.906:
Art. 7º, XXI – assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração: (…)

QUESTÃO NÚMERO 77
GABARITO PRELIMINAR: letra E
COMENTÁRIO: a questão encontra amparo no art. 14-A do CPP:
Art. 14-A. Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado poderá constituir defensor.

QUESTÃO NÚMERO 78
GABARITO PRELIMINAR: letra A
COMENTÁRIO:
Letra A: nos termos da Súmula vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Letras B: errada. O tema não é disciplinado na Lei de execução penal. Esta prevê o seguinte:
Art. 199. O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal.
Letra C: errada. Não é analisado no caso concreto e sim somente poderá ser usada nas excepcionalidades da súmula vinculante 11.
Letra D e E: erradas. Art. 292, Parágrafo único do CPP – É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

QUESTÃO NÚMERO 79
GABARITO PRELIMINAR: letra B
COMENTÁRIO:
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
Art. 3º Havendo resistência à legítima ação policial de natureza preventiva ou repressiva, ainda que por terceiros, o delegado de polícia verificará se o executor e as pessoas que o auxiliaram se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência.

QUESTÃO NÚMERO 80
GABARITO PRELIMINAR: letra D
COMENTÁRIO:
Código de processo penal militar
Art. 7º, § 5º Se o posto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa nas condições do § 3º, caberá ao ministro competente a designação de oficial da reserva de posto mais elevado para a instauração do inquérito policial militar; e, se êste estiver iniciado, avocá-lo, para tomar essa providência.
Observação: questão passível de recurso, tendo em vista que o Código de Processo Penal Militar não estava previsto no edital.

QUESTÃO NÚMERO 81
GABARITO PRELIMINAR: letra E
COMENTÁRIO:
A atribuição é distribuída, de um modo geral, pelo lugar onde se consumou a infração penal (critério territorial, rationi loci, com base no dispositivo acima mencionado). E circunscrição é justamente a delimitação territorial na qual o Delegado de Polícia poderá atuar.
É possível a delimitação da atribuição da Autoridade Policial utilizando-se de critério de divisão administrativa em razão da matéria. São as chamadas delegacias especializadas, existentes principalmente nos grandes centros. São exemplos: delegacia de furtos e roubos, de combate às drogas, de homicídios etc.

QUESTÃO NÚMERO 82
GABARITO PRELIMINAR: letra D
COMENTÁRIO:
Lei de organização criminosa (Lei n. 12.850/2013)
Art. 7º, § 3º O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
Observação: questão passível de recurso, tendo em vista que a Lei de Organização Criminosa estava prevista em direito penal e não processo penal.

QUESTÃO NÚMERO 83
GABARITO PRELIMINAR: letra B
COMENTÁRIO:
Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação. Desse modo, o delegado de polícia somente poderá proceder ao inquérito policial após a representação/requerimento da vítima.
Código penal:
Art. 182 – Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:
I – do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II – de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III – de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

QUESTÃO NÚMERO 84
GABARITO PRELIMINAR: letra A
COMENTÁRIO:
Código de Processo Penal
Art. 7º Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

QUESTÃO NÚMERO 85
GABARITO PRELIMINAR: letra A
COMENTÁRIO:
Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, que pode ser a sala de medicamentos ou o escritório, para aguardar a chegada da polícia.

QUESTÃO NÚMERO 86
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “C”
COMENTÁRIO: A questão cobra a literalidade do inciso III, art. 11 da Lei 11.340/06: “Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (…) III – fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;”

QUESTÃO NÚMERO 87
GABARITO PRELIMINAR: letra A
COMENTÁRIO:
A investigação criminal está embasada em outros elementos, não havendo, portanto, quebra da cadeia de custódia. Há uma pluralidade de fontes probatórias no mesmo sentido.

QUESTÃO NÚMERO 88
GABARITO PRELIMINAR: letra C
COMENTÁRIO:
O STJ, acompanhando posicionamento consolidado no STF, firmou o entendimento de que eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo (RHC 67.730/PE, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe 04/05/2016).

QUESTÃO NÚMERO 89
GABARITO PRELIMINAR: letra D
COMENTÁRIO:
Letra A e E: erradas. A nota de culpa é entregue após a prisão em flagrante – art. 306 do Código de Processo Penal.
Letra B: o direito à informação é dado na delegacia.
Letra C: é crime. Lei de Abuso de autoridade: Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

QUESTÃO NÚMERO 90
GABARITO PRELIMINAR: letra E
COMENTÁRIO:
Informativo 945 do STF

Gabarito Extraoficial Investigador PC RJ – Informática

Também na prova branca, o professor Leonardo Vasconcelos foi o responsável pelo gabarito extraoficial de Informática.

91 – C
92 – C
93 – C
94 – A
95 – D
96 – D
97 – A
98 – E
99 – D
100 – D

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