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Direito Administrativo: 10 temas de TCC recorrentes em concursos públicos

Está terminando sua graduação ou pós-graduação em Direito Administrativo e pretende prestar um concurso na área?

Parabéns! Você faz parte do seleto grupo de pessoas que compreende a importância de ganhar tempo para alavancar sua carreira!

Nesse sentido, a melhor forma de fazer isso é aproveitando o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para estudar para o concurso público.

Por esse motivo, neste post, separamos 10 temas de TCC em Direito Administrativo mais recorrentes em concursos públicos para você otimizar seus estudos.

Assim, estar preparado para conquistar a vaga de seus sonhos na Administração Pública. Acompanhe!

Separamos 10 temas de TCC em Direito Administrativo mais recorrentes em concursos públicos para você otimizar seus estudos

Separamos 10 temas de TCC em Direito Administrativo mais recorrentes em concursos públicos para você otimizar seus estudos (Foto: Freepik)

Temas de TCC em Direito Administrativo

Antes de tudo, nos sites preparatórios para concursos, o Direito Administrativo é a disciplina mais procurada. Por isso, significa que é uma das áreas mais disputadas do Direito. Dessa forma, preparar-se é fundamental.

Nesse contexto, todas as pessoas que estão em um curso de graduação ou pós-graduação passarão, obrigatoriamente, pela tarefa de fazer um Trabalho de Conclusão de Curso.

Em resumo, fato é que o TCC não é qualquer trabalho. Ou seja, é preciso muita pesquisa e estudo para fazer um.

Dessa maneira, se você tem o objetivo de entrar para a carreira pública, aproveitar esse momento de realização do TCC para estudar para sua vaga é uma atitude sensata.

Além disso, lhe trará uma série de vantagens. Mesmo se você já for um servidor público, o curso de pós-graduação reverterá em vantagens. Consequentemente, farão toda a diferença para o seu futuro profissional.

Portanto, é uma relação em que há apenas ganhos.

Veja abaixo os 10 temas atuais do Direito Administrativo que são comuns em concursos públicos. Afinal, eles poderão ser o foco de seu TCC.

Licitações e Lei 8.666 de 1993

A Lei 8.666/93 trata das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relativos a obras e serviços. Inclusive de:

  • Publicidade
  • Compras
  • Alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portanto, é um tema bastante atual. De maneira que pode ser explorado por diversos ângulos em um TCC. Além disso, são mais de 7.700 perguntas em provas de concursos.

Dentre os subtemas, destacam-se:

  • Tipos e Modalidades – Concorrência
  • Tomada de preços
  • Convite
  • Concurso e leilão

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Primeiramente, a Lei 8.112/90 é sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Por consequência, aparece muito em concursos: são pouco mais de 7.500 perguntas.

Desse modo, entre os subtemas, um destaque é o sobre as disposições Lei nº 8.112/90.

Esse tema do Direito Administrativo esteve presente nos seguintes concursos: TRF 4ª região, IF-PB e em concurso de prefeituras de diversos municípios.

Organização da Administração Pública

A princípio, dentro deste tema, há uma série de possibilidades para um TCC que o ajude nos estudos para um concurso público:

  • Desconcentração e Descentralização Administrativa
  • Administração Direta
  • Órgãos Públicos
  • Administração Indireta
  • Autarquias
  • Agências Reguladoras
  • Fundações Pública
  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  • Consórcios públicos
  • Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Em resumo, as perguntas sobre a Organização da Administração Pública em concursos somam mais de 3.600.

Atos Administrativos

Primeiramente, perguntas da área do Direito Administrativo, com o tema Atos Administrativos já estiveram presentes em quase 3.500 perguntas em provas de importantes concursos por todo o país.

Por exemplo, o CREF – 11ª região, PC-ES, MPE-SC, entre outros.

Nesse sentido, dentre os subtemas, o que possui maior incidência em provas de concurso é Conceito e classificação dos atos administrativos.

Contratos Administrativos

Antes de tudo, são três subtemas em Contratos Administrativos:

  • Conceito e Características
  • Cláusulas Exorbitantes
  • Equilíbrio Econômico-Financeiro, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Inclusive, o primeiro destes subtemas já esteve presente em quase mil provas de concursos públicos. Vale a pesquisa!

10 temas de TCC de Direito Administrativo

Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

A Lei 8.429/92 é sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências.

Portanto, é um ótimo tema para o TCC e atual para ser estudado para a prova de um concurso público!

Por isso, dentre os subtemas, um importante em concursos é Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções.

Regime jurídico Administrativo

Este tema do Direito Administrativo traz os seguintes subtemas:

  • Princípios da Administração Pública
  • Princípios – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
  • Conceito de administração pública
  • Princípios – Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
  • Princípios – Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios.

Em suma, são mais de duas mil perguntas nos mais importantes concursos públicos por todo território nacional.

Poderes da Administração

Dentro deste tema, o subtema “Poder da Polícia” é o mais comum em provas de concurso público, com quase mil perguntas na nossa pesquisa.

Por exemplo, o tema poderes da administração já esteve presente em provas de concursos como DPE-DF, PC-ES, DETRAN-SP, entre outros.

Processo Administrativo – Lei 9.784/99

Sobretudo, a Lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta.

Assim, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

Dentre os subtemas que mais caem em provas de concursos públicos estão:

  • Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
  • Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
  • Demais aspectos da lei 9.784/99
  • Inquérito Administrativo – PAD
  • Recursos Administrativos no Processo Administrativo.

Serviços Públicos

Deste tema, são mais de 1.700 perguntas presentes em provas de concursos públicos. Dessa forma, os subtemas que podem render um excelente tema para o TCC são:

  • Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
  • Princípios dos Serviços Públicos
  • Delegação dos Serviços Públicos – Concessão e Permissão, Direito e obrigações dos usuários
  • Parcerias público-privadas.

 

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