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Como fazer recurso em questões discursivas

Primeiramente, o recurso em questões discursivas é o meio pelo qual o candidato se dirige à banca de correção do concurso público, para solicitar a revisão da primeira correção feita sobre a sua prova discursiva.

Nesse contexto, a finalidade do recurso em questões discursivas é solicitar a majoração de pontos, para que haja justiça quanto à real pontuação.

Mas ao fazer um recurso, é preciso ter certeza do que escreveu e defender de maneira clara e eficiente a questão.

Diante disso, a primeira pergunta que um candidato que quer utilizar o recurso em questões discursivas deve fazer é se realmente cabe um recurso para a situação. A gente te ajuda a responder esse questionamento abaixo:

Recurso em questão discursivas

Você já precisou pedir recurso em questões discursivas? Saiba quando ele é necessário e como elaborar o seu (Foto: Freepik)

1# Você tirou nota mínima?

Em média, um em cada cinco candidatos é reprovado na discursiva. Se sua resposta foi não, então, entre com recurso. Você precisa do mínimo em cada questão para continuar no páreo. Estatisticamente, sete em cada 1.000 reprovados conseguem reverter a reprovação com o recurso em questões discursivas.

Por outro lado, se sua resposta foi sim, há outras perguntas que você deve responder.

2# A nota não foi justa e deveria ter sido mais alta

Nesse caso, vale fazer um recurso nota 10 para alegação de sobrecorreção e desproporcionalidade de extração de pontos. O ganho é entre 5% e 6% da nota, em média.

Mas cuidado: apenas um em cada nove recursos é aceito.

Portanto, é imprescindível ter em mente algumas nuances acerca do recurso. Existem alunos que idealizam o processo e entendem somente como recurso válido aquele fundamentado em norma, doutrina e autores. Todavia, não é sempre assim.

Há casos de bancas que percebem esse artifício como tentativas de forjar a defesa recursal.
O excesso de fundamentação com a mera intenção de transparecer validade de resposta é indeferido automaticamente pelos examinadores.

Por outro lado, não adianta dizer que a correção está errada, se você não mostrar que o que escreveu está certo, nos termos da lei, da jurisprudência ou da doutrina majoritária.

Por esse motivo, é importante saber que não adianta também usar doutrina isolada, que defende uma tese totalmente contrária ao que entendem os autores consagrados.

O examinador indeferirá seu recurso. O mesmo vale para a jurisprudência: verifique se você está levando em consideração os entendimentos majoritários e mais recentes.

São características essenciais de qualquer recurso:

  • Clareza
  • Consistência
  • Objetividade

A consistência implica a defesa inconteste (defesa firme) de uma falha de correção ou plausível de acolhimento. Já a objetividade pressupõe apontamento, sem “rodeios”, da correção falha e econômica vocabular.

3# A nota foi justa?

Se a nota foi justa, não entre com recurso. O examinador pode encarar o pedido como uma tentativa de se aproveitar do direito. Na prática, só se perde tempo!

Como elaborar um recurso?

Antes de tudo, a elaboração do recurso deve conter os argumentos para tentar convencer a banca examinadora a elevar a sua nota.

Portanto, o texto deve ser cordial. Além disso, incluir os pontos abordados na sua resposta de forma bastante organizada. Utilize termos como:

  1. Prezada banca examinadora, solicito recurso do item “x”;
  2. Vale destacar que o enunciado da questão pedia “x”;
  3. Eu escrevi “x”;
  4. Tendo em vista o exposto, solicito a revisão e a consequente elevação da nota que me foi atribuída no item “x”.

Como ficaria na prática?

Supondo que o enunciado da questão seja:

“Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5, inciso XI. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

  1. Conceito de domicílio para a Constituição Federal;
  2. Autoridades com poder de ordenar a violação domiciliar;
  3. Hipóteses de admissibilidade de violação domiciliar.”

Exemplos de comentários sobre recursos:

“Um candidato tirou as notas máximas nos itens II e III. Mas não obteve nota alta no primeiro item, embora tenha apontado corretamente que o artigo 5 ‘consagra os direitos e garantias fundamentais’ e que não se pode adentrar o domicílio ‘sem o consentimento do morador, sob pena de violação da garantia da inviolabilidade do domicílio’.

Porém, A BANCA parece ter penalizado o candidato que não apresentou o conceito de inviolabilidade domiciliar (expressão fundamental).

Valeria, nesse caso, o recurso, uma vez que o enunciado solicitava o conceito de domicílio para a Constituição Federal.

O candidato em questão deixou de citar a expressão-chave ‘asilo inviolável do indivíduo’, o que acarretou a nota baixa. Ainda assim, insistiu na tentativa. Leia, agora, parte do recurso elaborado.”

Exemplo de recurso:

“Prezada banca examinadora, solicito recurso do item 1, pelas seguintes razões.

Inicialmente, vale destacar que o enunciado da questão pedia que se abordasse o conceito de domicílio para a Constituição Federal. Mas no espelho fornecido pelo Cebraspe constou que o item 2.1 consistia em abordar o conceito de inviolabilidade domiciliar. Desse modo, peço revisão da minha resposta ao item 2.1, em consonância com o que se pedia no 1.º item do enunciado.

Eu escrevi que o domicílio é um instituto protegido pela Constituição, no artigo 5.º, que consagra os direitos e garantias fundamentais, limitativos do poder do Estado (linhas 1-3). Isso está de acordo com o art. 5.º, XI, da Carta Magna, que expressamente protege o domicílio do indivíduo, estando tal dispositivo previsto no Título II da CF/88, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.

Além disso, conforme afirma Alexandre de Moraes, “o preceito constitucional consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente, a partir das tradições inglesas” (Direito Constitucional, 28.ª ed., São Paulo: Atlas, 2012, pág. 55).

Eu disse ainda que não se pode adentrar o domicílio sem o consentimento do morador, sob pena de violação da garantia da inviolabilidade do domicílio (linhas 4-6). Essa é exatamente a regra prevista no art. 5.º, XI, da Constituição. Além disso, é o que afirma também Alexandre de Moraes (Ob. cit., pág. 55).

Eu citei também que é considerado domicílio o local em que são exercidas atividades profissionais (linhas 6-7). Isso está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o entendimento proferido no HC 82788/RJ, Segunda Turma, Relator Min. Celso de Mello, DJ 02-06-2006.

Por fim, em complemento à definição de domicílio, abordei o conceito de domicílio legal, como o do preso, do servidor público e do marítimo, em consonância com o art. 76 do Código Civil de 2002.

Assim, tendo em vista o exposto, solicito a revisão e a consequente elevação da nota que me foi atribuída no item 2.1 da redação. Obrigado.”

Repare que o candidato apontou, no texto do recurso, corretamente, as linhas da questão original. Isso demonstra respeito com o corretor da banca que não precisará de tanto esforço para achar os itens aos quais o candidato se refere. Simples, não é?

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